Jersey: um paraíso fiscal dentro das fronteiras da União Europeia

Saint Helier, Jersey, 8 Nov 2017 (AFP) - Território da coroa britânica, a ilha de Jersey, integrante das Ilhas do Canal, é, contudo, uma entidade independente, com seu próprio governo, habilitado para oferecer um regime fiscal muito atraente para as empresas que se estabelecem lá.

Juridicamente, Jersey, bem como a ilha de Man ou Guernsey, "não faz parte do Reino Unido", indicou o Ministério da Justiça britânico. O território não tem, portanto, representantes no Parlamento de Westminster e é administrado por uma assembleia local.

Ele reconhece, entretanto, a soberana britânica como sua chefe de Estado. A rainha Elizabeth II tem, por isso, um representante permanente em Jersey e dá seu consenso real às principais leis aprovadas na ilha.

A diplomacia é o único domínio que está sob tutela do Reino Unido: sem ser reconhecido como Estado soberano, Jersey não pode assinar acordos internacionais que se aplicaram a seu território - a menos que tal extensão seja prevista na ratificação do texto pelo Reino Unido.

No entanto, os dirigentes de Jersey trabalharam nos últimos anos para desenvolver a identidade de sua ilha e promover seus interesses privados, empreendendo visitas a chefes de Estado estrangeiros: em novembro de 2017, o primeiro-ministro Ian Gorst fez sua primeira viagem oficial à Arábia Saudita e a Bahrein.

Além disso, a influência britânica é muito presente neste território, que tem o tamanho de Paris e conta com cerca de 100 mil habitantes: além da moeda, da língua e da mão inglesa, os moradores de Jersey têm passaporte e nacionalidade britânicos.

A ilha também dispõe de uma relação específica com a União Europeia: ela é integrada ao mercado único, o que permite a livre circulação de bens entre Jersey e os 28 Estados-membros.

Mas as outras regras comunitárias não se aplicam à ilha. Jersey escapa, assim, entre outras coisas, das regulamentações fiscais europeias, mas não pode reivindicar, por exemplo, subvenções da política agrícola comum.

Jersey desenvolveu uma legislação fiscal muito flexível. A taxa de impostos sobre empresas é de 0%, salvo duas exceções: companhias que oferecem serviços financeiros (10%) e fornecedoras de água ou energia (20%). A taxa máxima de imposto de renda é fixada em 20%.

Essas tarifas ajudam a tornar Jersey um local atraente, de dimensão internacional. As finanças representam cerca de 58% da economia local. Em dezembro de 2016, Jersey tinha 30 bancos com 111,5 bilhões de libras (126 bilhões de euros) em depósitos. Além deles, havia 231 fundos de investimentos com 237 bilhões de libras (268 bilhões de euros), segundo dados da Jersey Finance, associação profissional do setor financeiro.

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