Sob pressão, Temer tenta salvar reforma da Previdência

Rio de Janeiro, 8 Nov 2017 (AFP) - O presidente Michel Temer tenta salvar, sob pressão dos mercados, a reforma da Previdência Social, que encontra resistências até mesmo entre sua base aliada.

A reforma pretende ampliar os prazos de contribuição e elevar a idade mínima para obter o benefício completo de aposentadoria.

Essa é uma peça-chave do programa de ajustes econômicos de Temer e do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Em entrevista ao G1, Temer admitiu nesta terça-feira (7) que "o governo não tem condições de aprovar a reforma da Previdência", que depende do aval do Congresso Nacional.

O impacto derrubou a Bovespa e forçou o presidente a correr para negar uma desistência: "Toda minha energia está voltada para concluir a reforma da Previdência, fundamental para nosso país, para que o país continue a desenvolver-se", disse em vídeo.

Nesta quarta-feira, Temer se reuniu com seus principais ministros para reafirmar o compromisso. Na saída do encontro, Meirelles ponderou: "A palavra final é do Congresso, não é do Executivo".

Para ser aprovada, a reforma deve ser votada por três quintos da Câmara e do Senado. A maioria é difícil de ser alcançada pelo governo, após os repetidos abalos pelas denúncias de corrupção contra Temer.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (PMDB), foi claro: "Se tiver voto, dá pra votar amanhã, mas não tem voto".

"À medida que o tempo passa e as eleições de outubro de 2018 se aproximam, todos os deputados que almejam se reeleger aumentam seu distanciamento do plenário e, principalmente, de medidas de pouca popularidade", disse o analista Sergio Wechsler, no boletim da consultoria GO Associados.

Segundo uma fonte da Presidência, o governo está disposto a flexibilizar o projeto, mantendo alguns pontos fundamentais, como a elevação da idade mínima a 62 anos para as mulheres e 65 para os homens para ter aposentadoria integral e unificação progressiva dos setores público e privado.

O governo já tinha admitido rebaixar, de 49 a 40 anos, o tempo de contribuição requerido para obter o benefício integral. Poderia reduzir, agora, de 25 para 15 anos o tempo mínimo de contribuição necessário para adquirir direitos de aposentadoria.

No sistema atual, para se aposentar com benefício integral, há duas opções: por idade (homens com 65 anos e mulheres com 60), ou por uma combinação de idade e tempo de contribuição.

"Se nós não votamos a PEC na Câmara dos Deputados até o dia 15 de dezembro (...), está claro que (a reforma) fica muito difícil", opinou o deputado Arthur Maia (PPS), relator do projeto.

"Não têm como um país sobreviver, subsistir, se 60% daquilo que arrecada é destinado para pagar pensões e aposentadorias", completou.

- Peça central dos ajustes -Temer conseguiu congelar os gastos públicos durante 20 anos e flexibilizar o mercado de trabalho, na expectativa de sanear as contas públicas.

De acordo com o governo, esses ajustes, contudo, teriam pouco efeito sem a reforma previdenciária, principal fonte do déficit fiscal.

Os defensores do projeto alertam que, com o envelhecimento da população, o sistema previdenciário se torna uma bomba relógio.

O déficit do regime geral alcançou, em 2016, 149,734 bilhões de reais, ou 2,39% do PIB. Neste ano, deve chegar a 184 bilhões de reais.

- Lógica política -"A reforma não é uma questão de escolha, ela terá que ser feita em algum momento, é uma questão fiscal, numérica", disse Meirelles.

Mas o assunto é, também, político.

O próprio Temer foi criticado após a concessão de isenções fiscais e emendas parlamentares para os deputados que lhe salvaram das denúncias de corrupção.

"Parece que há uma regra para os amigos e aliados e outra para os mortais comuns. É uma demonstração da fragilidade do governo, comprometido com a austeridade fiscal, mas que vive descumprindo seus próprios objetivos", afirmou à AFP Sylvio Costa, fundador do portal Congresso em Foco.

Outros críticos garantem que será difícil para as futuras gerações se aposentarem, num contexto com 13 milhões de desempregados e com mais de 10 milhões de trabalhadores informais, fora do sistema.

Essa é uma "reforma brutal. A gente não tem como se aposentar", garante o pesquisador e consultor independente Felipe Queiroz.

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