Tribunal de Apelações autoriza parcialmente decreto migratório de Trump

Los Angeles, 14 Nov 2017 (AFP) - Um tribunal de apelações de San Francisco autorizou nesta segunda-feira a aplicação de parte da terceira versão do decreto anti-imigração do presidente Donald Trump, em resposta a um recurso do governo federal.

A decisão do tribunal do 9º distrito, em San Francisco, proíbe a entrada nos EUA de cidadãos de seis países de maioria muçulmana que não tenham uma "relação autêntica" com pessoa ou entidade dos Estados Unidos.

Em setembro passado, a Casa Branca emitiu uma nova ordem executiva para substituir uma proibição de 90 dias que vencia e era dirigida a viajantes de Irã, Líbia, Somália, Sudão, Síria e Iêmen.

Na nova versão, o Sudão foi retirado e entraram Chad, Coreia do Norte e funcionários do governo da Venezuela.

O juiz federal Derrick Watson, do Havaí, bloqueou a proibição contra seis países de maioria muçulmana, mas o governo federal apelou afirmando que a decisão mina os esforços de Trump para combater o terrorismo, o que foi acolhido pelo tribunal de San Francisco.

Estão isentos do último decreto os viajantes com parentes nos Estados Unidos, trabalho, vínculos comerciais ou conexões com instituições de ensino.

A decisão detalha a isenção para os que têm "relação familiar próxima" nos EUA, incluindo avós, netos, cunhados, tios, sobrinhos e primos.

Os três juízes decidiram de forma provisória e escutarão mais argumentos no dia 6 de dezembro para decidir se mantêm sua posição.

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