Bachelet promulga lei que cria novo sistema de educação pública

Santiago, 16 Nov 2017 (AFP) - A presidente chilena, Michelle Bachelet, promulgou nesta quinta-feira (16) um dos pilares de sua ambiciosa reforma educativa: a lei que cria o novo sistema de educação pública, que gradualmente tirará os colégios públicos da administração dos municípios.

Esta iniciativa faz parte do pacote de medidas implementadas por Bachelet para reformar o sistema educativo da ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), que ao final de seu regime ditou uma leu que deixou em mãos dos municípios a administração das escolas públicas.

Essa dependência provocou uma grande desigualdade nos recursos designados a cada colégio, condicionados pelas receitas dos municípios.

"Estamos deixando para trás um sistema educacional que sobrecarrega os municípios do Chile com funções que são próprias da sociedade em seu conjunto", disse a presidente na cerimônia de promulgação no palácio de La Moneda.

No lugar, será criada uma nova institucionalidade para a educação pública, dedicada 100% a gerir a administração de mais de 5.200 liceus, escolas e jardins hoje municipais, através de 70 Serviços Locais de Educação (SLE).

A lei se soma à gratuidade universitária instaurada por Bachelet e que hoje beneficia cerca de 260.000 estudantes, junto a uma normativa que eliminou a seleção e co-pagamento dos pais em escolas que recebem aportes do Estado.

Bachelet promulgou também uma nova lei de carreira docente, a que hoje estão adscritos quase um milhão de profissionais.

A reforma educacional foi a grande promessa de campanha de Bachelet após gigantescos protestos estudantis que antecederam seu governo, reivindicando uma educação pública, gratuita e de qualidade em um dos países com um dos sistemas educacionais mais caros e desiguais do planeta.

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