Alerj vota por liberdade de Jorge Picciani, preso por corrupção

Rio de Janeiro, 17 Nov 2017 (AFP) - A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) votou nesta sexta-feira por retirar da prisão o seu presidente, Jorge Picciani, detido por suposta participação em um esquema de corrupção no setor dos transportes.

Com um folgado resultado de 39 votos a favor e 19 contra, Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi - todos do PMDB do Rio de Janeiro - recuperarão sua liberdade 24 horas depois de terem sido presos.

O corpo parlamentar também determinou que os suspeitos "retomem o exercício regular do mandato".

A decisão gerou protestos em frente à Alerj e confrontos com a Polícia, que dispersou centenas de manifestantes com bombas de gás lacrimogêneo.

"Uma casa legislativa tem o poder, segundo o STF, de retirar esses caras da cadeia. Que poder é esse? O poder não está funcionando: um manda prender, o legislativo manda soltar", disse Sandoval Viana, professor aposentado de 63 anos, que participava do protesto.

A família Picciani tem grande importância dentro do PMDB, incluindo o atual ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, filho do presidente da Alerj.

As autoridades investigam uma rede de negócios ilegais no Rio de Janeiro que foi liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, detido há exatamente um ano e condenado a mais de 14 anos de prisão.

Segundo o Ministério Público Federal, Picciani e Cabral fazem parte "de uma organização que vem se estruturando desde a década de 1990".

Picciani já havia sido chamado para depor em março por um suposto desvio de fundos públicos.

No mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por seis votos a cinco que qualquer medida de privação ou restrição da liberdade de funcionários protegidos por foro privilegiado deve ser ratificada ou rechaçada pelo Legislativo.

Consultada pela AFP, a assessoria do STF esclareceu que essa sentença só especificou o seu alcance para cargos federais e que a sua extensão para níveis regionais pode ser questionada judicialmente.

O Rio de Janeiro vem enfrentando uma crise que colocou o estado à beira da falência, além dos brutais episódios de violência por disputas entre traficantes.

Boa parte da elite política se viu encurralada pelas acusações de corrupção da Lava Jato, que revelou as finanças dos partidos políticos escondidas e seus vínculos com grandes empresas, criando tensões entre o Judiciário, o Executivo e o Legislativo.

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