Juiz belga adia decisão sobre extradição de Puigdemont à Espanha

Bruxelas, 17 Nov 2017 (AFP) - O líder independentista catalão Carles Puigdemont deverá comparecer novamente em 4 de dezembro, em Bruxelas, ante o juiz encarregado de decidir sobre sua extradição, um pedido da Justiça espanhola que foi apoiado pela Promotoria belga nesta sexta-feira (17).

"O promotor pediu a aplicação da ordem europeia" ao juiz, informou aos jornalistas um de seus advogados, Christophe Marchand, ao fim da audiência realizada no Palácio da Justiça de Bruxelas.

O presidente catalão destituído e quatro ex-conselheiros de seu governo, sobre os quais também pesa uma ordem europeia, conseguiram fugir da horda de fotógrafos em sua chegada ao tribunal.

Embora a Promotoria tenha pedido a aplicação do mandato de prisão, apesar de nem todas as acusações imputadas a ele terem equivalentes no Direito belga, o juiz adiou sua decisão e convocou uma nova vista.

Em 4 de dezembro, a defesa, que pensa em denunciar um "processo político" na Espanha que reflete -em sua visão- a "histeria judicial" de Madri neste caso, poderá apresentar suas alegações contra a extradição.

- Sem 'corrupção' -A declaração unilateral de independência desta região levou o governo espanhol a destituir o Executivo catalão, colocar a sua autonomia sob tutela e convocar eleições na Catalunha para 21 de dezembro.

No fim de outubro, os cinco políticos catalães foram para a Bélgica, enquanto oito de seus colegas, que compareceram à Justiça espanhola, estão em prisão preventiva e um último ficou em liberdade após pagar fiança.

Uma juíza espanhola emitiu em 3 de novembro ordens europeias contra Puigdemont e os ex-conselheiros Antoni Comín, Clara Ponsatí, Meritxell Serret e Lluís Puig, para que se entregassem, acusados pelos crimes de rebelião, sedição, malversação, prevaricação e desobediência.

O promotor belga considerou nesta sexta-feira que os motivos das acusações de rebelião e sedição tinham equivalentes no Direito belga, mas não a de prevaricação, segundo os advogados.

O Ministério Público considera que os feitos não constituem corrupção, como é argumentado na ordem europeia, mas que devem ser considerados como de "coalizão de funcionários e malversação por parte de funcionários", detalharam.

- Rajoy acatará -Ainda que a Câmara do Conselho de Bruxelas aprove o pedido da Justiça espanhola, os políticos independentistas preveem esgotar todos os recursos possíveis, o que poderia prolongar o processo na Bélgica ao menos até janeiro.

Enquanto isso, os cinco não podem sair da Bélgica sem autorização do juiz, devem comunicar seu destino e obedecer todas as intimações judiciais e policiais, como foi decretado em 5 de novembro, depois de terem se entregue.

O presidente do governo espanhol, Mariano Rajoy, indicou que acatará a decisão da Justiça belga, ao ser questionado sobre se confiava nos juízes deste país.

"Eu confio no poder judiciário e, sobretudo, o respeito e acato suas decisões", disse Rajoy em Gotemburgo durante uma cúpula da União Europeia, na qual se reuniu com seu contraparte belga Charles Michel, com quem mantém relações "magníficas". "Não falamos do assunto catalão", detalhou.

A estadia de Puigdemont na Bélgica colocou o governo local de coalizão em uma situação delicada, gerando atritos com o Executivo de Rajoy, incomodado pelos chamados ao diálogo e pela condenação da violência na Catalunha por parte de seu homólogo belga.

- Ordem europeia 'atípica' -Poucos são os casos nos quais negam a execução de uma ordem europeia, segundo vários juristas perguntados pela AFP, já que esse procedimento se baseia no princípio de "confiança mútua" entre sistemas judiciários que se pressupõem próximos.

Mas segundo os advogados de Serret e Comín, é uma ordem "totalmente atípica". "Não há menção a uma infração penal atribuída a uma pessoa", acrescentam, apontando que o que é questionado é um "processo político que se desenrolou pacificamente e cujas intenções não eram escondidas".

Até esgotarem todos os recursos, os cinco políticos catalães viverão as eleições regionais em Bruxelas, onde Puigdemont pode fazer campanha depois de mostrar o seu interesse em liderar uma lista "transversal" apoiada por sua formação, o Partido Democrata Catalão (PDeCAT, conservador).

Nesta sexta-feira, os candidatos devem apresentar oficialmente as suas candidaturas. O presidente da associação independentista Assembleia Nacional Catalã (ANC), Jordi Sánchez, que está em prisão preventiva, aparece como número dois da lista.

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