Sandinistas exigem restabelecer legalidade do partido na Nicarágua

Manágua, 29 Nov 2017 (AFP) - O opositor Movimento de Renovação Sandinista (MRS, centro-esquerda), forte crítico ao governo de Daniel Ortega, exigiu nesta terça-feira (28) ao máximo tribunal de Justiça que restabeleça a pessoa jurídica de seu partido para que tenha direito a participar dos próximos processos eleitorais.

"Fomos à Suprema Corte de Justiça (CSJ) introduzir um escrito pedindo" que se pronuncie sobre o recurso de amparo que o MRS apresentou em 2008 contra o tribunal eleitoral por cancelar a pessoa jurídica ao MRS, disse a jornalistas a presidente do movimento de oposição, Suyen Barahona.

"Estamos esperando há nove anos" que a Corte se pronuncie, condenou a dirigente.

O Conselho Supremo Eleitoral (CSE) cancelou em junho de 2008 a pessoa jurídica ao MRS, argumentando que não haviam informado as mudanças na direção do grupo, que surgiu em 1995 como uma cisão da Frente Sandinista (FSLN, esquerda), no poder desde 2007.

O MRS afirma que foram ilegalizados por uma decisão "arbitrária" do CSE, com a finalidade de eliminá-los do cenário político e impedi-los de participar das eleições municipais de 2018.

Os dissidentes sandinistas acompanharam sua reivindicação com um plantão em frente à sede da Corte, ao norte da capital, onde disseram que irão todos os meses até que os juízes se pronunciem.

"Qual é o medo, devolvam a nossa personalidade jurídica", dizia um dos cartazes que os manifestantes levavam.

O MRS instou a que sua luta seja seguida por "todos os partidos aos quais foram arrebatadas ilegalmente sua personalidade jurídica" para que tenham a possibilidade de competir em eleições futuras.

O MRS informou que em 2013 a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) admitiu uma denúncia contra o Estado da Nicarágua por se negar a resolver seu caso, o que está pendente de decisão.

Os dissidentes sandinistas participaram das eleições nacionais de 1996 e 2006 sob as bandeiras do MRS, e após ser transformados ilegais como partido, optaram por competir em alianças com grupos da direita.

O MRS se formou em repúdio ao que consideram uma "tendência caudilhista crescente" de Ortega e sua negativa a democratizar a FSLN.

Atualmente, apoiam a Frente Ampla pela Democracia (FAD), principal movimento de oposição.