Justiça belga decidirá sobre extradição de Puigdemongt em 14 de dezembro

Bruxelas, 4 dez 2017 (AFP) - A Justiça belga decidirá em 14 de dezembro sobre a extradição do destituído presidente catalão Carles Puigdemont e dos outros ex-conselheiros presentes na Bélgica, anunciaram seus advogados nesta segunda-feira (4), ao fim de uma audiência na qual a Procuradoria apoiou a entrega à Espanha.

"O juiz emitirá sua decisão em 14 de dezembro", indicou Christophe Marchand, advogado de defesa de dois dos ex-conselheiros, em uma coletiva de imprensa junto com outros advogados de defesa nas escadas do Palácio de Justiça em Bruxelas.

Puigdemont, assim como Antoni Comín, Meritxell Serret, Lluís Puig e Clara Ponsatí, é acusado na Espanha de cinco crimes, entre eles rebelião e sedição, por estimular um "movimento de insurreição ativa" para conseguir a independência unilateral da Catalunha.

O procurador "pediu a execução do mandato de prisão" emitido pela Justiça espanhola no início de novembro, detalhou Marchand. Os advogados da defesa consideram que na Espanha enfrentariam um "julgamento político" e, por isso, rejeitam a extradição.

"Caso sejam extraditados (...) correriam o risco de uma violação dos direitos fundamentais. É outra razão para rejeitar a extradição", acrescentou Marchand, para quem os "fatos imputados ao governo catalão não são penalizados na Bélgica".

Na primeira audiência, realizada em 17 de novembro, a Procuradoria de Bruxelas apoiou uma execução parcial da ordem europeia, mas considerou que os atos não constituem crime de corrupção, como eram apontados, indicaram na época os advogados de defesa.

Além de expor os diferentes crimes no pedido de entrega, a juíza espanhola Carmen Lamela marcou unicamente um item na lista de 32 crimes acordados entre os países da União Europeia para acelerar os trâmites de extradição: corrupção.

Segundo fontes da defesa, o procurador descartou corrupção e prevaricação, mas considerou que rebelião, sedição e desobediência podem ter equivalentes no Direito belga no crime de "conluio" e a malversação no de "malversação por funcionários".

No caso de aceitar a extradição, Puigdemont e seus quatro ex-conselheiros, que estão na Bélgica desde que o governo espanhol colocou sob sua tutela a autonomia catalã no fim de outubro, podem recorrem em até duas instâncias.

Sobre o primeiro recurso, o tribunal de apelações poderia fixar sua primeira audiência para meados de janeiro, "não antes do dia 8", de acordo com as mesmas fontes.

A decisão foi tomada horas antes da Justiça espanhola anunciar que irá manter na prisão dois ex-conselheiros catalães e dois líderes independentistas, enquanto decretou a liberdade sob fiança para outros seis membros do governo catalão destituído.

À meia-noite terá início a campanha eleitoral antecipada na Catalunha.

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