Suprema Corte autoriza decreto migratório de Trump

Washington, 5 dez 2017 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou nesta segunda-feira (4), provisoriamente, a plena implementação do decreto anti-imigração de Donald Trump, uma vitória para o presidente que defende esta polêmica medida para lutar contra o terrorismo.

O mais elevado tribunal americano suspendeu as decisões de outubro de dois tribunais de menor instância, que bloquearam a implementação da proibição indefinida de entrada de cidadãos de Chade, Irã, Líbia, Somália, Síria e Iêmen, enquanto resolvem as apelações em curso.

A terceira versão do decreto anti-imigração de Trump, apresentada em setembro, foi questionada em dois tribunais federais de apelação: em Richmond, na Virgínia (leste), e em San Francisco, na Califórnia (oeste).

Os autores da ação argumentaram que a medida contra os muçulmanos viola a Constituição dos Estados Unidos e não cumpre com os objetivos de segurança assinalados pelo governo.

Mas agora a administração Trump, que sustenta que a proibição é fundamental para proteger a segurança nacional e dissuadir ataques terroristas, obteve uma vitória no Supremo.

Em uma votação por 7 a 2, os juízes permitiram que o governo faça cumprir o decreto enquanto as apelações continuam seu curso.

Os juízes disseram esperar que as cortes de apelação acelerem suas decisões, deixando aberta a possibilidade de que a medida volte à Suprema Corte em outro questionamento legal à Casa Branca.

O tribunal de San Francisco deve examinar o caso na quarta-feira, e o de Richmond prevê fazê-lo na sexta.

A proibição de entrada foca principalmente em viajantes dos seis países mencionados, mas também abarca pessoas da Coreia do Norte e alguns funcionários de alto escalão da Venezuela.

O governo celebrou a decisão destacando que o decreto é "vital" para o objetivo de proteger o país de ameaças externas e internas.

"Esta é uma vitória substancial para a segurança do povo americano", disse o procurador-geral, Jeff Sessions.

"Estamos animados com o fato de que uma clara maioria da Suprema Corte tenha permitido que a legítima proclamação do presidente para proteger a segurança do nosso país entre em pleno vigor".

Omar Jadwat, da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), disse que a aversão de Trump aos muçulmanos "não é nenhum segredo", ao recordar como o presidente retuitou vídeos com conteúdo anti-muçulmano inicialmente publicados no Twitter por um grupo britânico de extrema direita.

"É lamentável que este decreto possa ser aplicado em sua totalidade, mas esta decisão não aborda os méritos de nossas queixas. Seguimos defendendo a liberdade, a igualdade e aqueles que estão injustamente separados de seus entes queridos".

Para o Projeto Internacional de Assistência a Refugiados (IRAP), a decisão terá "consequências devastadoras para a comunidade muçulmana".

"A decisão da Suprema Corte evitará que muitas pessoas se reúnam com suas famílias, retomem seus estudos ou iniciem trabalhos", disse a advogada Mariko Hirose, ao anunciar que a IRAP também continuará lutando contra o decreto.

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