HRW critica como são julgados os suspeitos de integrar o EI no Iraque

Bagdá, 5 dez 2017 (AFP) - Os autores dos piores abusos entre as milhares de pessoas suspeitas de integrar o grupo Estado Islâmico (EI) no Iraque devem ter prioridade de julgamento, afirmou a ONG Human Rights Watch (HRW), que lamenta a ausência de uma "estratégia nacional".

Em um relatório de 76 páginas, a HRW considera que "não existe nenhuma estratégia nacional que assegure diligências judiciais confiáveis contra os que cometeram os crimes mais graves".

A ONG afirma que "os amplos processos, baseados na lei antiterrorista, contra todos os que estiveram vinculados ao EI de uma maneira ou outra, sem hierarquia, poderiam impedir uma reconciliação futura e congestionar as prisões durante décadas".

Deste modo, "a justiça iraquiana impede uma distinção entre a culpabilidade dos médicos que protegeram vidas sob o reinado do EI e a dos autores de crimes contra a humanidade", explica Sarah Leah Whitson, diretora da HRW para o Oriente Médio, no relatório, que recebeu o título "Justiça falha: responsabilidades nos crimes do EI no Iraque".

Segundo a organização de defesa dos direitos humanos, as autoridades decretam "a prisão para todos os suspeitos de integrar o EI sem um foco nos crimes ou nas ações específicas que podem ter cometido".

A HRW registrou 7.374 indiciamentos e 92 execuções com base na lei antiterrorista desde 2014.

Naquele ano, o EI assumiu o controle de quase um terço do território do Iraque após uma ofensiva relâmpago. Desde então, o grupo extremista perdeu o controle de todos os territórios, depois de várias operações das forças iraquianas, apoiadas pela coalizão internacional.

Quase 20.000 pessoas estariam detidas no Iraque por, supostamente, pertencer ao EI, segundo os investigadores.

A lei antiterrorista permite acusar pessoas que não tiveram envolvimento em ações violentas, mas que são suspeitas de ajudar o EI, como um médico que trabalhou em hospitais administrados pelo grupo jihadista ou um cozinheiro que trabalhou para os extremistas.

Para as autoridades é mais fácil acusar um suspeito de violação da lei antiterrorista, ao invés de formular uma acusação precisa e prevista no código penal, pois desta maneira precisam provar apenas que o réu pertence ao EI, segundo a HRW.

"Isso impede a criação de uma hierarquia de crimes", afirma a ONG.

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