Itália adota lei para pacientes terminais que não querem tratamento

Roma, 14 dez 2017 (AFP) - A Itália adotou nesta quinta-feira uma lei sobre o fim da vida ou "testamento biológico" que prevê o direito de cada um de recusar qualquer tratamento em fase terminal.

Após os deputados, que aprovaram o texto em abril, os senadores validaram a lei por 180 votos a favor e 71 contra. O projeto recebeu o apoio do Partido Democrata (centro-esquerda, no poder), da Esquerda Italiana e do Movimento 5 Estrelas (populista).

O Força Itália (direita) de Silvio Berlusconi deixou a escolha livre a seus representantes, enquanto a Liga do Norte (extrema-direita) e uma parte dos centristas votaram contra.

"O Senado abre caminho a uma escolha de civilização. Um passo à frente pela dignidade da pessoa", comemorou no Twitter o chefe do Governo, Paolo Gentiloni.

Último grande texto a passar pela Câmara e pelo Senado antes das eleições do próximo ano, o "bio-testamento" permite que toda pessoa maior de idade no fim de sua vida renuncie a tratamentos médicos, alimentação e hidratação, sendo este último ponto alvo de uma emenda, que acabou sendo anulada.

Está previsto que esta escolha seja expressa previamente através de disposições antecipadas de tratamento, documento revogável ou revisável (escrito ou em vídeo), onde cada um especifica os tratamentos que ele deseja renunciar se um dia passe a ser incapaz de expressar suas preferências.

A lei autoriza "uma sedação paliativa profunda e contínua que provoca uma alteração da consciência, até o momento da morte".

Para um menor de idade, um tutor legal ou a família mais próxima podem tomar uma decisão por eles.

O texto prevê ainda que nenhum tratamento pode ser iniciado ou continuado sem o consentimento livre e esclarecido do paciente por seu médico.

A equipe médica deverá "tentar aliviar o sofrimento do paciente em caso de recusa ou retirada do consentimento aos cuidados médicos".

Isento de "qualquer responsabilidade criminal", o médico pode se recusar a "desconectar uma máquina que mantém o paciente vivo", afirma o texto, que não menciona explicitamente a objeção de consciência.

Discutido há vários meses, o bio-testamento provocou debates acalorados, principalmente entre os políticos católicos.

Entre eles, alguns denunciaram nesta quinta-feira "a entrada da eutanásia na lei italiana da maneira mais bárbara: a morte pela fome e pela sede", via parada da alimentação e da hidratação.

Outros, por outro lado, disseram estar satisfeitos que a lei não conduz a tratamentos dolorosos, retomando os argumentos recentemente expressos pelo papa Francisco.

Em uma carta lida em meados de novembro à Associação Médica Mundial, o pontífice disse que a eutanásia era "sempre ruim", mas que, no entanto, era "lícito" que um paciente decida desistir dos cuidados terapêuticos que prolongam a vida de uma forma que não está em conformidade com padrões éticos e humanísticos.