'Fui condenado antecipadamente', afirma presidente do Peru
Lima, 20 dez 2017 (AFP) - O presidente peruano, Pedro Pablo Kuczynski, apresentou nesta quarta-feira um recurso judicial a fim de paralisar o debate no Congresso visando seu impeachment, argumentando que foi "condenado antecipadamente".
No recurso, Kuczynski pede que se "restituam as coisas ao estado anterior à violação de seus direitos constitucionais e deixem sem efeito a admissão do pedido de vacância presidencial" por parte do Congresso.
"Já me condenaram antecipadamente", afirma Kuczynski no recurso apresentado a um juiz de Lima encarregado do Direito Constitucional.
"Em nenhum momento foi convocado para prestar depoimento na comissão da Lava Jato no Congresso sobre a informação que o vinculava à Odebrecht", destaca o recurso, cujo texto foi reproduzido pela imprensa peruana.
Kuczynski declarou que como a comissão do Congresso não o convocou, teve que conceder uma entrevista coletiva para demonstrar sua "disposição em esclarecer este tema".
O presidente de centro direita, de 79 anos, destacou que a comissão parlamentar "ignorou sua disposição de esclarecer" o caso e "motivou o Parlamento a debater a vacância presidencial por incapacidade moral permanente sem qualquer prova determinante", proposta que o Congresso "admitiu autoritariamente".
"Tudo demonstra que a vacância solicitada e a aprovação são injustificadas, mas a maioria do Congresso não quer escutar e sequer me permite apresentar as provas de que não tenho qualquer responsabilidade nisto e de que agi corretamente".
São necessários 87 de 130 votos no Parlamento para a destituição, um número que a oposição pode alcançar. O movimento de direita Força Popular, que pressiona Kuczynski desde o início de seu mandato, em julho de 2016, exigiu sua renúncia para evitar o processo de destituição.
A Odebrecht revelou que pagou quase cinco milhões de dólares por serviços de assessoria a empresas vinculadas ao presidente entre 2004 e 2013. A empresa afirmou, no entanto, que os pagamentos foram realizados de forma legal e não contaram com a participação do presidente.
Do total, 782.000 dólares foram destinados a Westfield Capital, empresa de Kuczynski, quando ele era ministro da Economia e presidente do Conselho de Ministros do governo de Alejandro Toledo (2001-2006). Outros 4,05 milhões foram destinados para a First Capital, empresa de um ex-sócio.
No recurso, Kuczynski pede que se "restituam as coisas ao estado anterior à violação de seus direitos constitucionais e deixem sem efeito a admissão do pedido de vacância presidencial" por parte do Congresso.
"Já me condenaram antecipadamente", afirma Kuczynski no recurso apresentado a um juiz de Lima encarregado do Direito Constitucional.
"Em nenhum momento foi convocado para prestar depoimento na comissão da Lava Jato no Congresso sobre a informação que o vinculava à Odebrecht", destaca o recurso, cujo texto foi reproduzido pela imprensa peruana.
Kuczynski declarou que como a comissão do Congresso não o convocou, teve que conceder uma entrevista coletiva para demonstrar sua "disposição em esclarecer este tema".
O presidente de centro direita, de 79 anos, destacou que a comissão parlamentar "ignorou sua disposição de esclarecer" o caso e "motivou o Parlamento a debater a vacância presidencial por incapacidade moral permanente sem qualquer prova determinante", proposta que o Congresso "admitiu autoritariamente".
"Tudo demonstra que a vacância solicitada e a aprovação são injustificadas, mas a maioria do Congresso não quer escutar e sequer me permite apresentar as provas de que não tenho qualquer responsabilidade nisto e de que agi corretamente".
São necessários 87 de 130 votos no Parlamento para a destituição, um número que a oposição pode alcançar. O movimento de direita Força Popular, que pressiona Kuczynski desde o início de seu mandato, em julho de 2016, exigiu sua renúncia para evitar o processo de destituição.
A Odebrecht revelou que pagou quase cinco milhões de dólares por serviços de assessoria a empresas vinculadas ao presidente entre 2004 e 2013. A empresa afirmou, no entanto, que os pagamentos foram realizados de forma legal e não contaram com a participação do presidente.
Do total, 782.000 dólares foram destinados a Westfield Capital, empresa de Kuczynski, quando ele era ministro da Economia e presidente do Conselho de Ministros do governo de Alejandro Toledo (2001-2006). Outros 4,05 milhões foram destinados para a First Capital, empresa de um ex-sócio.
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