'Todo indulto é político', diz juiz peruano que condenou Fujimori

Lima, 5 Jan 2018 (AFP) - O indulto humanitário ao ex-presidente peruano Alberto Fujimori, concedido pelo presidente Pedro Pablo Kuczynski, é uma medida política, assegurou nesta sexta-feira (5) o juiz que o condenou em 2009 a 25 anos de prisão por crimes contra os direitos humanos.

"Todo indulto é político, humanitário é o que foi invocado, há um procedimento que foi seguido e há uma sustentação em uma ata de uma junta médica", declarou à rádio RPP o juiz César San Martín, ex-presidente da Corte Suprema.

O juiz se pronunciou um dia depois de Fujimori deixar em liberdade uma clínica de Lima, onde passou 12 dias devido a uma arritmia cardíaca, após receber um polêmico indulto na véspera de Natal.

San Martín somou-se ao debate sobre as probabilidades de se anular o indulto nos tribunais internacionais, ao afirmar que a extradição do Chile e posterior condenação de Fujimori não se deram por crimes contra a humanidade, pois não estão contempladas na lei peruana.

"(Fujimori) foi condenado pelos crimes que a Corte Suprema do Chile autorizou: crimes de assassinato, sequestro com agravante e lesões graves", afirmou a respeito da extradição em 2007 para processar Fujimori no Peru.

"A acusação não é [de crime] contra a humanidade", acrescentou, após assentir sobre as alegações dos advogados de defesa do ex-presidente (1990-2000) de que não foi condenado por este tipo de crime, uma definição jurídica internacional que bloquearia o indulto.

O juiz proferiu a sentença em 2009, mas os crimes pelos quais Fujimori foi julgado ocorreram em 1991 e 1992, e o Peru só incorporou à sua legislação o tópico contra a humanidade em 2002.

Ele esclareceu, no entanto, que sua sentença continha "uma declaração" indicando que as acusações contra o ex-presidente "são de lesa-humanidade para o direito penal internacional".

San Martín admitiu, no entanto, que um tribunal internacional, como a Corte Interamericana de Direitos Humanos, pode se pronunciar sobre o caso e eventualmente anular o indulto.

"Tanto a Corte Interamericana, quanto o Tribunal Constitucional (peruano) declararam que os eventos de La Cantuta foram de lesa-humanidade", acrescentou.

A Corte Interamericana convocou uma audiência em sua sede, em 2 de fevereiro, em San José, Costa Rica, após um pedido dos advogados de familiares das vítimas de dois massacres pelos quais Fujimori foi condenado.

Esses massacres, cometidos por esquadrões da morte militares em 1991 e 1992 em Barrios Altos e na Universidade La Cantuta, na região de Lima, deixaram no total 25 mortos, incluindo uma criança.

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