Justiça eleitoral hondurenha rejeita pedido de anulação de eleições

Tegucigalpa, 6 Jan 2018 (AFP) - O Tribunal Supremo Eleitoral de Honduras (TSE) rejeitou na sexta-feira (5) o recurso de anulação apresentado pela oposição contra o reconhecimento do presidente Juan Orlando Hernández como vencedor das eleições de 26 de novembro.

As autoridades eleitorais declararam "sem razão" o recurso da esquerdista Aliança de Oposição contra a Ditadura por falta de provas.

O candidato opositor, o apresentador de televisão Salvador Nasralla (64 anos), declarou à emissora HCH que vai interpor um novo recurso ante a Suprema Corte de Justiça para esgotar todas as instâncias.

"Este tribunal (o TSE) só demonstra que é um organismo muito bem pago pelo presidente" Hernández, declarou.

O procedimento de anulação foi iniciado em 26 de dezembro de 2017, após um mês das eleições, por "fraude na contagem de votos, alteração e falsificação das atas" da votação.

Estas supostas irregularidades "se traduziram numa violação da soberania popular", segundo Manuel Zelaya, coordenador da Aliança de Oposição contra a Ditadura.

Em uma primeira contagem, o TSE deu uma vantagem de cinco pontos, com 57% dos votos a Nasralla, mas, depois de uma série de interrupções no sistema de cômputo, o resultado foi sendo revertido até que Hernández ficasse com 42,95% contra 41,25% do opositor.

Neste contexto, a OEA também advertiu que tem dúvidas sobre quem ganhou as eleições em Honduras.

"A estreita margem entre os votos obtidos por uma e outra candidatura, assim como as irregularidades, erros e problemas sistêmicos que cercaram esta eleição não permitiram em seu momento à Missão ter certeza sobre quem foi o ganhador da eleição presidencial", disse a delegação de observadores da OEA.

Ao divulgar seu relatório final, de 34 páginas, a Missão de Observação Eleitoral da Organização de Estados Americanos (MOE/OEA) expôs que "observou um processo de baixa qualidade eleitoral e não pôde afirmar que as dúvidas sobre o mesmo estejam hoje esclarecidas".

Em uma nota entregue à missão de Honduras da OEA, o secretário-geral, Luis Almagro, denunciou pressões do governo, motivo pelo qual considerou divulgar em Washington o relatório final das eleições "por segurança" dos membros da missão.

Por causa desses resultados, milhares de partidários da oposição sairam às ruas das principais cidades durante várias semanas. Segundo organizações de defesa dos direitos Humanos, os confrontos entre manifestantes, policiais e militares deixaram mais de 30 mortes. Apesar das dúvidas e indícios de irregularidades, cerca de 20 países, incluindo Estados Unidos, reconheceram Hernández como presidente eleito. A tomada de posse está prevista para 27 de janeiro.

Neste sábado, Nasralla informou que vai liderar uma passeata na cidade de San Pedro Sula (norte).

A carta magna hondurenha proíbe a reeleição de um presidente, mas a Sala Constitucional, integrada por cinco magistrados, derrogou a proibição depois de um recurso apresentado por deputados oficialistas.

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