EUA revogam proteção temporária para 200.000 salvadorenhos

Washington, 8 Jan 2018 (AFP) - Os Estados Unidos puseram um ponto final nesta segunda-feira (8) ao Estatuto de Proteção Temporária (TPS, na sigla em inglês) para 200 mil salvadorenhos, que agora têm 18 meses para encontrar outra forma de regularizar sua situação ou deixar o país.

O TPS para os salvadorenhos tinha sido adotado pelos Estados Unidos após o terremoto de 2001, mas a decisão da secretaria de Segurança Interna, Kirstjen Nielsen, considera que estão dadas as condições para que El Salvador receba de volta estas pessoas.

El Salvador respondeu de forma tímida, focando-se menos na ameaça de deportação e mais na prorrogação de 18 meses. Em nota, o governo do presidente Salvador Sánchez Cerén agradeceu aos Estados Unidos por "este anúncio, que reafirma os fortes laços de amizade e de cooperação que os mantêm como parceiros históricos".

"Baseada em uma cuidadosa consideração da informação disponível (...), a Secretaria de Segurança Interna determinou que as condições originais causadas pelo terremoto de 2001 não existem mais", disse um alto funcionário do Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês).

Por isso, acrescentou, "a atual designação de TPS (para os salvadorenhos) deve ser extinta".

A mesma fonte indicou que para "garantir uma transição ordenada", as autoridades fixaram um prazo até 9 de setembro do ano que vem.

Este período "proporcionará a indivíduos com TPS tempo para ajustar detalhes para sua partida ou para procurar outro status migratório legal nos Estados Unidos, caso sejam elegíveis".

- Cenário de incerteza -A situação abre um cenário de enorme incerteza para dezenas de milhares de famílias salvadorenhas, beneficiárias do TPS e tiveram filhos nos Estados Unidos, de forma que estes últimos são cidadãos americanos.

Cristian Chávez, um salvadorenho com benefício do TPS, disse nesta segunda-feira, em contato com jornalistas que durante 17 anos pagou seus impostos e construiu "sonhos para o futuro da minha família (...) e estes sonhos terminaram hoje".

"Não entendo. O presidente Trump disse que era contra os imigrantes ilegais. Mas nós não somos ilegais, estamos aqui legalmente", alegou.

Chávez é casado com uma salvadorenha com residência legal nos Estados Unidos e ambos têm um filho que é cidadão americano. "Espero que não chegue o dia em que deva dizer-lhes que tenho que ir embora", comentou.

Agora, a situação está nas mãos do Congresso americano (controlado pelo Partido Republicano de Trump), que neste prazo de 18 meses poderá definir uma fórmula para que as pessoas resolvam sua situação.

A decisão de não renovar os benefícios do programa TPS representa um aceno aos setores do governo que exigem "mão dura" contra a imigração ilegal.

Desde sua concepção, o TPS teve um caráter de proteção a pessoas em situação de emergência humanitária, mas setores do governo afirmam que é apenas uma brecha na legislação que permite a imigração em massa.

A embaixadora de El Salvador em Washington, Claudia Canjura, disse a jornalistas que as autoridades americanas já haviam explicado que o TPS era um programa de caráter temporário e que não seria possível continuar renovando-o depois de 16 anos.

"Isso nós entendemos, e respeitamos as decisões que tomadas pelo governo" de Washington, disse.

O TPS, desde a sua concepção, teve um caráter de proteção a pessoas em situação de emergência humanitária, mas setores do governo americano afirmam que é apenas uma fissura na legislação que permite a imigração em massa.

O ministro da Segurança Pública do Canadá anunciou nesta segunda-feira que seu governo trabalha "há meses" em medidas de contenção a fim de evitar uma chegada maciça de salvadorenhos, como aconteceu com emigrantes haitianos no ano passado, depois que os Estados Unidos também decidiu suspender o TPS que os beneficiava.

"Devemos estar preparados para enfrentar todas as eventualidades e estamos", disse o ministro Ralph Goodale à rede de televisão CBC.

- "Cruel e sem coração" -Ao tomar conhecimento da determinação do fim do TPS para os salvadorenhos, o presidente do Comitê Nacional do Partido Democrata, Tom Perez, ressaltou que se trata de "uma decisão cruel e sem coração de parte de um presidente cruel e sem coração".

O senador democrata Tim Kaine, por sua vez, indicou em um comunicado que "nosso país sempre recebeu e protegeu pessoas que precisam de refúgio, mas em um ano vimos o governo Trump pisotear estes valores, ao demonizar imigrantes e refugiados".

Em um comunicado, encarregados do Centro Legal TODEC, na Califórnia, apontaram que se sentiam "horrorizados, não surpresos, pela ação do governo. A ausência do Congresso neste assunto afeta famílias que têm raízes em nosso país".

O centro de reflexão Grupo de Trabalho para a América Latina (LAWG, de Washington), por sua vez, destacou que a decisão desta segunda-feira "reforça o programa xenófobo do governo, que lança famílias e indivíduos na escuridão do medo".

Enquanto isso, a Aliança Nacional pelo TPS destacou que o Congresso "é cúmplice" desta situação "por seu fracasso em definir uma lei que permita residência permanente aos beneficiários" da proteção temporária.

Em 7 de novembro passado, o DHS decidiu não renovar o TPS para 5.300 cidadãos nicaraguenses, protegidos nos Estados Unidos desde que o furacão Mitch arrasou com seu país, em outubro de 1998.

Pouco depois, em 20 de novembro, o DHS fez o mesmo com a proteção para cerca de 59.000 haitianos, a maioria sobreviventes do terremoto de 2010.

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