Supremo da Índia avança para a descriminalização da homossexualidade

Nova Délhi, 8 Jan 2018 (AFP) - O Supremo Tribunal da Índia anunciou nesta segunda-feira (8) que irá reexaminar um artigo de lei da época colonial que criminaliza a homossexualidade, um passo em direção à sua possível descriminalização.

"Uma parcela de pessoas ou indivíduos que exercem sua escolha não deveriam viver nunca em um estado de medo", declarou a mais alta instância judicial indiana ao encaminhar o assunto a um painel de juízes.

Este anúncio era aguardado desde um julgamento histórico do Supremo Tribunal no verão passado sobre o direito à vida privada, em que incluiu a orientação sexual, preparando o terreno para uma reconsideração da constitucionalidade do artigo 377 do Código Penal, que data de meados do século XIX, herança da colonização britânica.

O mesmo Supremo Tribunal tinha anulado em 2013 um julgamento do Alto Tribunal de Nova Délhi que descriminalizava a homossexualidade. Dois juízes da instituição estimaram então que cabia aos legisladores, e não à justiça, fazer com que a lei sobre este tema evoluísse.

Esta ação é um novo capítulo em várias décadas de combate da comunidade LGTB contra o artigo 377, que proíbe qualquer "relação carnal contra a ordem da natureza".

"Cruzo os dedos. Devido ao julgamento sobre a vida privada, ao projeto de lei sobre os transgêneros, acredito que o ambiente parece ter mudado um pouco. Temos esperanças", declarou Anjali Gopalan, fundadora da ONG Naz Foundation, muito envolvida neste tema.

As ações judiciais por homossexualidade são muito raras na Índia.

bur-amd/ces/ra.

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