Juiz bloqueia revogação de Trump do plano DACA para imigrantes

San Francisco, 10 Jan 2018 (AFP) - Um juiz americano bloqueou na noite de terça-feira (9) a revogação do programa DACA, que concede status legal temporário a cerca de 690 mil jovens em situação ilegal, anunciada pelo governo Donald Trump no ano passado.

O juiz William Alsup, de San Francisco, ordenou ao Executivo "que mantenha o programa DACA em nível nacional, nos mesmos termos e condições antes de ser suprimido em 5 de setembro de 2017".

Em sua decisão de 49 páginas, Alsup alegou que o argumento do Departamento de Justiça para eliminar o programa, apontando que é ilegal, é "uma premissa legal com falhas".

A menos que uma corte de instância superior anule a decisão do juiz, os beneficiários da Ação Diferida para os Chegados na Infância (DACA, em inglês) poderão renovar suas permissões.

Aprovado pelo ex-presidente Barack Obama em 2012, o decreto protegia da deportação milhares de pessoas que chegaram aos Estados Unidos em situação clandestina ainda crianças - os chamados "Dreamers" (sonhadores).

Em setembro passado, Trump anunciou sua decisão de acabar com o programa. Antes de torná-la efetiva, deu um prazo de seis meses - até março - para que o Congresso encontrasse uma solução.

Ontem, Trump presidiu um debate sobre o tema com congressistas, no qual sugeriu uma abordagem em duas etapas: primeiro, adotar uma lei que contemple a questão dos jovens em condição ilegal e a segurança fronteiriça e, depois, uma reforma migratória mais ampla.

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