Câmara dos Comuns britânica aprova lei de saída da UE

Londres, 17 Jan 2018 (AFP) - A Câmara dos Comuns britânica aprovou nesta quarta-feira (17) o projeto de lei de saída da União Europeia, dando mais um passo rumo ao Brexit e ignorando a discussão sobre um eventual segundo referendo.

Os deputados aprovaram por 324 votos a favor e 195 contra esta lei, cujo trâmite foi uma dor de cabeça para a primeira-ministra, Theresa May, e agora o texto será debatido e votado na Câmara alta, a dos Lordes.

Quando for aprovado, este projeto de lei vai incorporar milhares de artigos da legislação da UE no ordenamento jurídico britânico e anulará as leis britânicas sobre associação ao bloco.

Espera-se que os Lordes comecem a debater o texto nos dias 30 ou 31 de janeiro, e que o processo dure vários meses.

O trâmite da lei foi tortuoso para o governo.

Onze membros do partido conservador de May se uniram à oposição no mês passado para aprovar uma emenda, assegurando-se de que o Parlamento teria um "voto significativo" sobre o acordo final do Brexit.

Temendo outra derrota, o governo chegou a um compromisso sobre outra emenda desejada por May, que define a data e hora do Brexit: 29 de março de 2019 às 23h00 GMT (21h de Brasília).

May concordou em conferir aos parlamentares o poder de emendar a definição do "dia de saída", se parecer que as negociações não foram concluídas.

O projeto de lei seguirá para a Câmara dos Lordes, pró-europeia e, portanto, inclinada a submetê-lo a uma análise mais profunda.

O veterano deputado conservador Kenneth Clarke, um pró-europeu radical, disse na terça-feira que a Câmara dos Lordes pode emendar o texto, algo pouco comum, antes de votá-lo.

"A ideia de que o projeto de lei (...) passará sem problemas pela Câmara dos Lordes é uma ilusão", disse.

"Espero que o outro lugar (os Lordes) faça um grande número de mudanças", acrescentou.

- "Nosso coração continua aberto" -No primeiro dos dois dias de discussões na Câmara dos Comuns, na terça-feira, o deputado conservador e líder da rebelião contra May, Dominic Grieve, mencionou inquietações sobre os planos de não incorporar ao ordenamento jurídico britânico a carta de direitos fundamentais da UE.

"Parece-me que adiar este assunto mais adiante e dizer, 'não se preocupe, tudo sairá bem'... transmite uma mensagem muito estranha", disse.

Entretanto, o governo autônomo da Escócia pediu reiteradamente que se aceitem as emendas apresentadas para impedir que lhe tirem competências após o Brexit.

Reino Unido e UE alcançaram um acordo preliminar ao final de 2017 sobre a conta do divórcio que Londres terá que pagar, os direitos dos europeus que residem no país e vice-versa, e o futuro da fronteira irlandesa, abrindo a porta para a segunda fase dos diálogos.

No entanto, May enfrenta uma tarefa difícil, ao dizer que a relação que quer no futuro com a UE, dividida entre alguns membros de seu gabinete que desejam se manter o mais perto possível do mercado único, e outros que favorecem uma clara ruptura.

Os líderes da União Europeia abriram nesta terça-feira a porta para que a Grã-Bretanha mude de opinião sobre o Brexit.

Os comentários neste sentido do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, e da Comissão Europeia, Jean Claude Juncker, entre outros, influíram no debate sobre se os britânicos teriam que votar novamente sobre o Brexit.

Um dos líderes da campanha a favor da saída da UE no referendo de junho de 2016, Nigel Farage, pôs a questão surpreendentemente na mesa, ao afirmar que estava cada vez mais aberto à ideia.

"Nosso coração continua aberto a vocês", disse Tusk aos britânicos.

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