Senado dos EUA renova norma para espionagem

Washington, 18 Jan 2018 (AFP) - O Senado americano aprovou nesta quinta-feira (18) uma lei que estende a validade da controversa norma nacional de segurança, que outorga às agências de Inteligência amplos poderes para interceptar comunicações eletrônicas privadas.

Uma votação de 65 votos favoráveis e 34 contra definiu a renovação da Seção 702 da chamada lei Fisa. Como a medida havia sido aprovada pela Câmara de Representantes em 11 de janeiro, irá à Casa Branca para a sanção presidencial.

Esta legislação se tornou famosa ao ser revelada pelo ex-agente de inteligência Edward Snowden, que provou que as agências de espionagem usavam esses mecanismos para vigiar também cidadãos americanos, possibilidade que a lei proíbe especificamente.

O texto estabelece os mecanismos que autorizam às agências de inteligência a interceptar comunicações de cidadãos estrangeiros.

No entanto, grupos da sociedade civil e até mesmo legisladores dos principais partidos políticos esperavam que a renovação da lei incluísse mecanismos de proteção dos dados dos cidadãos americanos.

O problema da lei é o mecanismo pelo qual cidadãos americanos detectados durante a espionagem a estrangeiros podem ser identificados (ou, como define a norma, "desmascarados").

Por isso, foi tecido um acordo pelo qual se restringiu a capacidade de acesso do FBI aos milhões de dados interceptados pelas agências de espionagem sobre cidadãos americanos.

A partir dessa renovação, os agentes do FBI precisarão de uma autorização judicial para utilizar esses dados diante de um tribunal.

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