Defensoria Pública peruana questiona indulto a Fujimori
Lima, 24 Jan 2018 (AFP) - O presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, transgrediu os padrões legais quando indultou o ex-chefe de Estado Alberto Fujimori há um mês, advertiu nesta quarta-feira (24) a Defensoria Pública em um relatório que aponta que o perdão pode ser revogado caso o beneficiário participe na política.
"Não estamos dizendo que não existe base médica, e sim que os padrões não foram seguidos na resolução (norma legal) do indulto", disse o Defensor Público, Walter Gutiérrez, durante uma entrevista coletiva em que evitou classificar de ilegal o indulto humanitário que Kuczynski outorgou em 24 de dezembro a Fujimori alegando razões de saúde.
Segundo o defensor, "não é competência da Defensoria apontar se é legal (o indulto), o que nos corresponde é determinar se se ajusta aos padrões" exigidos pela legislação peruana.
Gutiérrez não detalhou esses padrões, mas disse que a Defensoria não recebeu o atestado médico que serviu de argumento do governo para o indulto.
O Defensor também ressaltou que, por respeito às vítimas, Fujimori deveria se manter à margem de atividades públicas ou políticas. Segundo ele, se Fujimori se envolver em assuntos políticos o indulto poderá ser revogado.
"Não estamos dizendo que não existe base médica, e sim que os padrões não foram seguidos na resolução (norma legal) do indulto", disse o Defensor Público, Walter Gutiérrez, durante uma entrevista coletiva em que evitou classificar de ilegal o indulto humanitário que Kuczynski outorgou em 24 de dezembro a Fujimori alegando razões de saúde.
Segundo o defensor, "não é competência da Defensoria apontar se é legal (o indulto), o que nos corresponde é determinar se se ajusta aos padrões" exigidos pela legislação peruana.
Gutiérrez não detalhou esses padrões, mas disse que a Defensoria não recebeu o atestado médico que serviu de argumento do governo para o indulto.
O Defensor também ressaltou que, por respeito às vítimas, Fujimori deveria se manter à margem de atividades públicas ou políticas. Segundo ele, se Fujimori se envolver em assuntos políticos o indulto poderá ser revogado.
