Revés judicial para imigrantes detidos nos Estados Unidos

Washington, 27 Fev 2018 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou nesta terça-feira (27) que os imigrantes detidos no país não têm direito a uma audiência periódica para pedir sua libertação condicional, inclusive quando sua retenção administrativa for prolongada de maneira indefinida.

A decisão foi tomada por uma maioria de cinco juízes conservadores do tribunal contra três progressistas. Um nono juiz se declarou incompetente neste caso.

"O governo de Trump tenta prolongar a nível recorde as detenções em termos de imigração", comentou nesta terça Ahilan Arulanantham, advogado que atuou contra as autoridades durante uma audiência em outubro.

Arulanantham pediu para voltar aos tribunais de primeira instância para continuar a luta contra "as detenções prolongadas abusivas".

O juiz progressista Stephen Breyer deu sua opinião por escrito contra a decisão judicial e pediu que "recordassem as palavras da Declaração de Independência (dos Estados Unidos), em particular a ênfase dada aos direitos inalienáveis de todos os homens e mulheres, entre eles a liberdade".

Se forem interrogados após cruzarem ilegalmente a fronteira americana e contestarem sua expulsão, ou se forem presos por uma infração que valha a expulsão e escolherem lutar para ficar nos Estados Unidos, os imigrantes atualmente correm o risco de passar meses, ou anos, atrás das grades.

"É incrível que um cidadão preso por um crime tenha direito a uma audiência dentro de 48 horas (...), enquanto um estrangeiro que não cometeu um crime seja detido por seis meses sem ser ouvido" por um juiz, disse David Cole, diretor jurídico da União Americana para as Liberdades Civis (ACLU).

O caso analisado nesta terça-feira tem sua origem em um recurso coletivo apresentado pelo mexicano Alejandro Rodríguez e por outros estrangeiros.

Rodríguez chegou quando criança aos Estados Unidos, tinha uma autorização de residência e trabalhava como assistente de dentista. Mas depois de ser preso por dirigir um carro roubado e ser interrogado por posse de entorpecentes, as autoridades quiseram expulsá-lo.

Ele passou três anos na prisão antes de poder fazer valer seu direito de permanecer no país.

Essas detenções prolongadas são semelhantes a uma reclusão em um centro penitenciário. Os estrangeiros devem vestir uma roupa de prisioneiro, ter os braços e as pernas algemados na sala de visitas e estão sujeitos a buscas e vigilância clássicas de uma prisão.