STF vota habeas corpus sobre prisão de Lula

Brasília, 4 Abr 2018 (AFP) - O Supremo Tribunal Federal (STF) votava nesta quarta-feira (4) para decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser preso para cumprir pena de mais de 12 anos de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, a seis meses de eleições em que ele aparece como favorito.

A defesa do ex-presidente (2003-2010) espera que o STF lhe permita apelar em liberdade até esgotar as quatro instâncias do Judiciário, enquanto a jurisprudência em vigor autoriza que seja preso após a condenação em segunda instância, que recebeu em janeiro.

A presidente do tribunal, Cármen Lúcia, pediu respeito à decisão da corte, que delibera sob esquema de segurança reforçado e submetido a fortes pressões de partidários e críticos do carismático líder do PT.

Os primeiros dos onze votos que o STF vai emitir deixaram a disputa em 3 a 1.

Edson Fachin, relator da Operação 'Lava Jato', que revelou um enorme esquema de corrupção entre empresários e políticos, rechaçou o recurso, ao afirmar que o Brasil já tinha sido visto em tribunais internacionais pela extensão de seus processos, que em muitos casos desemboca em uma mera prescrição.

Mas seu colega, Gilmar Mendes, empatou a votação, argumentando que a possibilidade de prender um acusado após condenação em segunda instância deixou de ser uma opção para se tornar um "princípio inflexível" de ditar "prisões automáticas".

O magistrado propôs uma solução intermediária: que a pena seja executada apenas após a terceira instância (Superior Tribunal de Justiça, STJ), o que permitiria a Lula permanecer livre por vários meses pelo menos, até que aquela corte emita sua sentença.

Após um curto intervalo na sessão, o ministro Alexandre de Moraes votou com o relator, dando vantagem ao repúdio do habeas corpus.

Em seguida, o ministro Luís Roberto Barroso rejeitou o habeas corpus, após afirmar que o sistema penal brasileiro está montado para prender os jovens pobres e não consegue deter os que desviam milhões através da corrupção.

Lula, de 72 anos, foi condenado por receber um apartamento tríplex no Guarujá, litoral de São Paulo, da empreiteira OAS, envolvida no esquema de propinas da Petrobras; mas sua defesa apresentou o habeas corpus ao STF para evitar sua prisão.

Se seu recurso for aceito, poderá continuar em pré-campanha e apostar em um longo processo nas instâncias superiores. Caso contrário, poderia ser preso em breve.

- Tensões -As tensões geradas pelo caso Lula se fazem sentir dentro e fora do tribunal.

Entre os juízes, as interrupções e interferências foram constantes desde o início dos debates.

O STF em Brasília trabalha isolada do público. A Polícia montou um cordão de isolamento para separar os manifestantes pró e contra Lula ao longo da Esplanada dos Ministérios, que desemboca na praça dos Três Poderes, onde fica o Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas até o meio da tarde, apenas alguns poucos milhares de ativistas acompanhavam as deliberações sob um céu carregado.

Em uma inusitada mensagem publicada no Twitter, comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, assegurou na terça-feira que "o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à Democracia".

Villas Boas recebeu o apoio entusiasmado do deputado de extrema direita Jair Bolsonaro, segundo colocado nas pesquisas, com metade das intenções de voto de Lula. Também despertou o repúdio de políticos, formadores de opinião e da Anistia Internacional.

A polarização no Brasil abriu caminho para a violência no fim de março, quando a caravana de Lula pelo sul do país foi alvo de tiros no Paraná.

- Lula em seu sindicato - Lula acompanhava a sessão no Supremo na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo, ABC paulista, onde iniciou sua ascensão que o levou do sindicalismo à Presidência da República.

Era acompanhado por vários dirigentes do Partido dos Trabalhadores (PT), entre elas a ex-presidente Dilma Rousseff, deposta em 2016 pelo Congresso, acusada de manipulação de contas públicas.

Em outra sala, algumas poucas centenas de pessoas acompanhavam o debate em um telão, vestindo camisetas vermelhas do PT.

"Não dormi nesta noite, é um dos piores dias da minha vida. Acho que ele vai ser condenado porque é a terceira fase do golpe. Estão rasgando a Constituição e ninguém faz nada, o povo não acorda", disse Leonor Mata, professora de 60 anos, afiliada ao PT há mais de trinta anos.

Aquele que foi o presidente mais popular da história recente do Brasil (2003-2010) se declara inocente neste processo e nos outros seis que enfrenta por crimes como tráfico de influência e obstrução de Justiça, e os atribui a uma conspiração para evitar que volte ao poder.

Mais além de conseguir evitar sua prisão, Lula tem ameaçada sua candidatura porque a Justiça eleitoral impede a candidatura a condenados em segunda instância. Este capítulo será resolvido entre julho e agosto, durante a janela oficial para o registro de candidaturas.

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