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Alemanha solta Puigdemont sob fiança e nega extradição para Espanha

05/04/2018 17h31

Berlim, 5 Abr 2018 (AFP) - A Justiça alemã decretou nesta quinta-feira (5) a liberdade sob fiança para o ex-presidente catalão Carles Puigdemont, após considerar que sua eventual extradição para a Espanha não pode ser feita sob a acusação de rebelião, e sim apenas pela de desvio de recursos, um revés para as autoridades espanholas.

O tribunal do estado de Schleswig-Holstein, onde o líder independentista ficou preso por 10 dias, decidiu continuar analisando o pedido de extradição da Espanha, mas rejeitou a principal acusação que aparece na ordem de detenção europeia recentemente ativada por Madri.

O tribunal alemão considera que os feitos de rebelião pelos quais Puigdemont é acusado, por ter organizado o referendo da independência da Catalunha, não podem se manter em virtude do Direito alemão, pois isso implicaria que Puigdemont tivesse se declarado diretamente culpado por atos violentos.

A corte "considera que uma extradição por motivo de rebelião não é admissível", indicou em comunicado.

Somente o crime de desvio de recursos públicos, que supostamente teriam sido destinados a organizar o referendo ilegal, pode ser retido para uma possível entrega à Espanha, explicou o comunicado judicial.

O governo espanhol reagiu à decisão da Justiça alemã dizendo que "respeita sempre" as decisões judiciais, "quando lhe agradam e quando não".

"O governo espanhol desconhece os termos exatos com os quais o tribunal alemão se pronunciou e, portanto, não pode fazer nenhuma avaliação", declarou à AFP uma fonte do governo.

"Além disso, o governo nunca opina sobre decisões judiciais. Mais ainda quando se tratam de decisões de um tribunal de outro país. As respeita sempre; quando lhe agradam e quando não", acrescentou.

- Fiança -Consequentemente, a jurisdição ordenou a colocação em liberdade de Puigdemont sob controle judicial, condicionando-a ao pagamento de uma fiança de 75 mil euros, à espera da análise mais detalhada da solicitação de extradição por malversação de fundos.

Por enquanto não há detalhes de quando Puigdemont sairá da prisão de Neumünster (norte).

A sentença supõe um revés para a Procuradoria alemã, que na terça-feira pediu a manutenção de Puigdemont na prisão e havia reconhecido a validade no Direito alemão das acusações de "rebelião" e "malversação de fundos".

O conceito de "rebelião" não existe no Direito alemão, mas é próximo ao de "alta traição" inscrito no Código Penal. A Procuradoria-Geral havia considerado que não é necessário uma equivalência exata para realizar uma extradição.

Mas o revés é, sobretudo, para as autoridades espanholas. Se a Alemanha entregar Puigdemont à Espanha por malversação de fundos, cairá a principal acusação de Madri e ele não poderá ser julgado por rebelião no país. O delito de malversação pode ser punido com penas de quatro a oito anos de prisão em média.

A Justiça espanhola o acusa de "malversação de fundos" públicos por ter organizado o referendo considerado ilegal por Madri, cujo custo é calculado em 1,6 milhão de euros, mas principalmente por "rebelião", após a declaração de independência pelo Parlamento catalão.

Para evitar sua entrega à Espanha por "rebelião", passível de até 30 anos de prisão, Puigdemont havia apresentado um recurso na segunda-feira na Espanha contra esta acusação, destacando a ausência de violência em suas ações.

Com sua ida ao exterior, Puigdemont e outros seis líderes separatistas fugiram da Justiça espanhola e tentaram "internacionalizar" sua causa ao envolver outros países europeus.

Nove independentistas estão atualmente em prisão provisória na Espanha, incluindo seis membros do Executivo e a ex-presidente do Parlamento catalão.