Topo

Libertação de Puigdemont, um duro golpe para a Justiça e o governo espanhóis

06/04/2018 16h07

Madri, 6 Abr 2018 (AFP) - A decisão da Justiça alemã de desconsiderar a acusação de "rebelião" contra o líder separatista catalão Carles Puigdemont supõe um duro golpe para a causa contra o independentismo e ao governo de Mariano Rajoy.

Veja a seguir os possíveis cenários após este revés para Madri:

- Independentistas reforçados -A cinco meses da tentativa de secessão da Catalunha, a decisão da Justiça alemã caiu como um balde de água fria sobre o expediente do juiz Pablo Llarena, a cargo da instrução do caso contra os dirigentes independentistas.

Se finalmente for enviado à Espanha, o ex-presidente catalão Puigdemont não poderia ser processado por rebelião - um grave crime passível de até 30 anos de prisão - pela tentativa de ruptura com a Espanha em 27 de outubro.

Apenas poderia sê-lo por desvio de recursos, o que acarreta, em sua forma agravada, um máximo de 12 anos de prisão.

A decisão também fornece munição aos advogados de Puigdemont e de outros 12 dirigentes separatistas processados na Espanha por rebelião, dos quais nove estão em prisão provisória, que poderiam denunciar uma "repressão" das instituições espanholas e exigir sua libertação.

No contexto europeu, a Espanha poderia enfrentar decisões similares que podem afetar a sua imagem, segundo o professor de Direito Constitucional Xavier Arbós.

"Pode servir como precedente para o que pode acontecer na Suíça, na Bélgica", ou no Reino Unido, onde estão independentistas catalães foragidos da Justiça, considerou.

- Retorno de Puigdemont? -O tribunal alemão deve decidir se irá entregá-lo à Espanha ou não.

Se for devolvido, Puigdemont lutará para não ser colocado em prisão preventiva, para o qual terá argumentos se não for processado por algo além de desvio de recursos, de acordo com advogados consultados.

Se não for processado por rebelião, a acusação mais grave, manterá seu direito de exercer uma função pública até que haja uma sentença firme, pela qual teoricamente poderia ser novamente candidato à Presidência da Catalunha, em um momento em que os separatistas mantêm a maioria na Câmara regional para empossá-lo.

Se a Justiça alemã não extraditá-lo, obteria uma vitória política, mas teria que permanecer fora da Espanha para evitar ser preso se voltar.

Por enquanto, a decisão alemã "estimula a liderança de Puigdemont", considerou Arbós.

- Réplica judicial -O juiz Llarena do Tribunal Supremo espanhol poderia retirar a ordem europeia contra Puigdemont para não enfraquecer o caso em seu conjunto.

Mas a esta altura não é uma solução previsível, segundo um alto magistrado.

Também poderia pedir ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) que interviesse.

Nesta sexta-feira, Llarena revelou que estuda "a possibilidade de apresentar uma decisão preliminar ante o TJUE".

A "decisão preliminar" permitiria resolver um eventual debate entre os juízes espanhóis e alemães.

- Rajoy em dificuldades -Assim como ocorre há meses, nesta sexta-feira, editoriais da imprensa denunciaram a falta de ação política do governo conservador de Rajoy, no poder desde 2011, ante o desafio separatista catalão, que ganhou força a partir de 2012.

"Se a Justiça se encontra nesta situação extremamente incômoda, é porque Rajoy lhe sub-rogou uma responsabilidade que era sua", afirmou à AFP o filósofo e analista político Josep Ramoneda.

O presidente do jornal El País, Juan Luis Cebrián, lançou esta semana em um editorial contra um Rajoy "protegido nas resoluções judiciais e sem nada a oferecer à dissidência anticonstitucional".

Arrisca irritar os que querem um diálogo e, sobretudo, os eleitores de direita que estão migrando para o Cidadãos, partido a favor de uma recentralização da Espanha, a um ano das eleições regionais e locais de 2019.

O assunto catalão já bloqueia o governo espanhol, minoritário no Parlamento, onde os nacionalistas conservadores bascos do PNV negam seu apoio criticando sua política "repressiva", o que até agora impediu aprovar orçamentos de 2018.