A guerra na Síria e o dilema de violar o direito internacional para fazê-lo respeitar

Paris, França, 13 Abr 2018 (AFP) - Estados Unidos e França estão dispostos a prescindir de uma resolução da ONU para bombardear a Síria pelo uso de armas químicas contra a população, um ataque ilegal do ponto de vista do direito internacional, mas que apresentam como moralmente justificado.

"Temos a prova" de que o governo de Bashar al-Assad usou armas químicas em 7 de abril perto de Damasco, assegurou na quinta-feira o presidente francês, Emmanuel Macron, que, como seu contraparte americano, Donald Trumo, ameaça Damasco com um ataque em represália.

Nesse ataque morreram ao menos 40 pessoas, segundo os Capacetes Brancos, socorristas nas zonas rebeldes, e a ONG Syrian American Medical Society.

"Queremos deter o massacre de inocentes", justificou na quinta o secretário americano da Defesa, Jim Mattis.

Este ataque viola a Convenção sobre a Proibição de Armas Químicas, que a Síria ratificou em 2013, que proíbe o desenvolvimento, a produção, o armazenamento e uso de armas químicas.

Mas se Washington e Paris decidirem lançar uma ofensiva militar contra o governo sírio não poderiam se apoiar em nenhum dos três motivos que autorizam o uso da força militar, de acordo com as regras da ONU: uma autorização do Conselho de Segurança - descartada pelos reiterados vetos da Rússia, aliada do governo sírio -, uma solicitação do país em questão - a Síria -, ou o artigo 51 da Carta das Nações Unidas, que permite invocar a "legítima defesa".

- 'Uma cortina de fumaça insuportável' -Para legitimar uma ação militar contra o governo de Damasco, Estados Unidos e França se resguardam sob argumentos morais contra Bashar al-Assad, "um animal que mata com gás, que mata seu povo e que gosta de fazê-lo", segundo as palavras de Trump.

"A ONU tem adotado resoluções, atualmente talvez estejamos fora dessas resoluções, mas estamos dentro do marco da legalidade internacional. Esse ditador está massacrando seu povo e o faz de forma intencional", argumenta o presidente da comissão de Defesa da Assembleia Nacional francesa, Jean-Jacques Bridey, que justifica a "legalidade moral" de um ataque.

"Em nome de quem, França e Estados Unidos teriam o direito de bombardear um Estado?", se questiona Didier Billion, do Instituto de Relações Internacionais e Estratégicas (IRIS), que considera que o conceito de "legalidade moral" é uma "cortina de fumaça insuportável".

"Violar o direito internacional com o objetivo de fazê-lo ser respeitado". Com essas palavras resume a situação Patrick Baudouin, advogado e presidente de honra da Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH).

"Isso responde a uma ideia de que há um tipo de direito internacional humanitário sobre uma 'responsabilidade de proteger'. Mas não é uma noção que figure no direito internacional", assinala.

"O que está acontecendo não é legal", considera Françoise Saulnier, diretora jurídica da organização Médicos Sem Fronteiras (MSF). "A violação de convenções não outorga o direito de recorrer à força", acrescenta.

"O que é perigoso é que os ocidentais, que já estão envolvidos na guerra na Síria contra atores não estatais, estão se arriscando a uma escalada para um conflito internacional, de Estado contra Estado, para potencialmente encontrar um lugar na mesa de negociações" na crise síria, acrescenta a autora do dicionário de referência sobre direito humanitário.

"Devido à violação da legalidade internacional, estamos liquidando as conquistas jurídicas da Segunda Guerra Mundial", lamenta.

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