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Suprema Corte valida decreto de Trump contra a imigração

26/06/2018 18h51

Washington, 26 Jun 2018 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos validou nesta terça-feira (26) o decreto de Donald Trump que coloca obstáculos à entrada de cidadãos de países de maioria muçulmana, quando sua política de "tolerância zero" foi suspensa por falta de espaço de detenção para todas as famílias que cruzam a fronteira com o México.

Por cinco votos a quatro, o tribunal considerou válida a última versão do decreto, que afeta a entrada de cidadãos de cinco países de maioria muçulmana (Irã, Líbia, Somália, Síria e Iêmen), assim como da Coreia do Norte, e também de funcionários específicos da Venezuela.

O governo Trump considerou o decreto uma medida necessária diante das preocupações com a segurança nacional.

"Em resumo, a linguagem é clara e o decreto não excede nenhum limite da autoridade do presidente", escreveu o juiz John Roberts.

A versão aprovada do decreto é aplicada a 150 milhões de pessoas - habitantes dos seis países - e é considerada "antimuçulmana" por seus opositores.

"A SUPREMA CORTE APOIA A PROIBIÇÃO DE VIAGENS DE TRUMP. Uau!", tuitou Trump após saber da decisão.

"Essa decisão também é um momento de profunda reivindicação, após meses de histéricos comentários da mídia e de políticos democratas que se negaram a fazer o necessário para proteger nossa fronteira e nosso país", afirmou depois em declaração.

"O Estado apresentou justificativas suficientes em termos de segurança nacional", afirma Roberts em sua fundamentação.

O texto em questão é a terceira versão de um decreto que provocou uma onda de rechaço mundial depois de ser colocada abruptamente em vigor pela Casa Branca em 27 de janeiro de 2017, uma semana após Trump assumir a Presidência.

- 'Terroristas estrangeiros' -Durante uma audiência solene consagrada ao texto em abril, os quatro juízes progressistas do alto tribunal expressaram a sua preocupação com as acusações de que se tratava de uma medida contra os muçulmanos, quando a Constituição americana proíbe a discriminação religiosa.

"Um observador razoável concluiria que o decreto é motivado por um preconceito contra os muçulmanos", escreveu a magistrada Sonia Sotomayor em sua argumentação contrária anexada à resolução, provavelmente a mais importante que a Suprema Corte tomou no ano.

Trump afirma desde a sua chegada à Casa Branca que pode restringir o acesso ao país, se considerar necessário, em nome da segurança nacional.

"A Suprema Corte apoiou a clara autoridade do presidente para defender a segurança nacional dos Estados Unidos" contra os "terroristas estrangeiros", reiterou em sua declaração.

No entanto, após os atentados de 11 de setembro de 2001, os ataques mais graves nos Estados Unidos foram cometidos por americanos, ou por pessoas que não provinham dos seis países afetados pelo decreto.

Stephen Yale-Loehr, acadêmico especializado em temas migratórios, esperava essa decisão. "Dado que a imigração se refere à segurança nacional e às relações com o exterior, os tribunais geralmente se submetem ao presidente nesta questão", afirmou.

A decisão "terá vastas consequências que vão além dos países afetados pelo decreto", advertiu.

"De fato, embora o presidente não consiga persuadir o Congresso para que financie o muro na fronteira mexicana, ele conseguiu erguer um muro invisível para muitos imigrantes", concluiu.

- Votação na Câmara -A "tolerância zero" na fronteira estava destinada a desestimular os clandestinos, mas diante do escândalo provocado pelas fotos de crianças presas e aos prantos, o presidente ordenou na semana passada acabar com a decisão de separá-las de suas famílias.

Muitos menores de idade continuam afastados de suas famílias, ante a confusão reinante sobre o calendário e os critérios para os eventuais reencontros.

A polícia de fronteiras (CBP) admitiu na segunda-feira que os processamentos estão momentaneamente suspensos contra os imigrantes que vêm com seus filhos, na ausência de lugares para alojar as famílias.

O diretor do Escritório de Alfândegas e Proteção Fronteiriça dos Estados Unidos assegurou aos meios de comunicação americanos que os pais que cruzam do México ilegalmente já não serão processados, suspendendo assim uma parte central da política de "tolerância zero" com os imigrantes.

Kevin McAleenan fez este anúncio na segunda-feira a jornalistas no Texas, mas outros responsáveis americanos insistiram que a política seguia vigente.

O chefe policial disse que a razão de suspender os processamentos era por ordem de Trump e que a agência não tinha espaço de detenção suficiente para todas as famílias que cruzam a fronteira.

A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, insistiu que a política de tolerância zero segue vigente, ao menos oficialmente.

"Não mudamos de política (...), simplesmente carecemos de recursos", afirmou, depois que a administração Trump apelou ao Pentágono para abrigar os imigrantes.

O Congresso permanecia nesta terça-feira emperrado em suas negociações. A Câmara baixa deve votar na quarta-feira sobre uma reforma migratória que acabaria definitivamente as separações, autorizando a permanência das famílias imigrantes em centros de retenção durante o procedimento judicial.

Apesar de deter a maioria, os republicanos estão distantes de assegurar a passagem desta vasta lei, na ausência de um consenso entre suas alas conservadora e moderada.