Imigração: UE ainda longe de solução, apesar de acordo

Bruxelas, 29 Jun 2018 (AFP) - Os líderes da União Europeia (UE) aprovaram na madrugada desta sexta-feira (29) uma série de propostas para responder às preocupações de países como a Itália envolvendo a migração, com algumas medidas, em particular a criação de centros para migrantes, de caráter voluntário.

Pressionados pelo primeiro-ministro italiano, Giuseppe Conte, que ameaçou boicotar a declaração conjunta da reunião se não recebesse uma resposta a suas demandas, o acordo foi anunciado às 4h30 (23h30 de Brasília, quinta-feira), após nove horas de complexas negociações em Bruxelas.

"Os 28 líderes da UE concordaram com as conclusões do Conselho Europeu, incluindo sobre imigração", tuitou o presidente da instituição, Donald Tusk.

"Em relação ao nosso acordo sobre imigração, é muito cedo para falar de um êxito. Conseguimos chegar a um acordo no Conselho Europeu, mas esta é, de fato, a parte da mais fácil da tarefa em comparação com o que nos espera no terreno, quando começarmos a implementá-la", disse Tusk, no encerramento da cúpula.

"A Itália já não está só", celebrou o chefe de Governo do país, que exigiu nos últimos anos mais solidariedade dos sócios europeus na divisão dos quase 500.000 migrantes que chegaram a sua costa desde 2015.

"Este acordo reconhece que a gestão dos fluxos migratórios deve ser organizada com um enfoque integrado, como havíamos pedido, no plano interno e externo, e com um controle de fronteiras", disse Conte, acrescentando que "países deram sua disponibilidade, mas não a Itália".

O mesmo foi dito pelo chanceler austríaco, Sebastian Kurz.

Já o presidente francês, Emmanuel Macron, reconheceu que "é um acordo a ser construído, ele não resolve em nada a crise em que vivemos", enquanto a chanceler alemã, Angela Merkel, apontou que os europeus "ainda não estão no fim do caminho".

Uma das propostas mais importantes passa pela criação voluntária de "centros de controle" para migrantes nos países da UE, onde aconteceria uma seleção das pessoas resgatadas no mar, entre aquelas que podem receber asilo e as que devem ser devolvidas para seus países de origem.

Macron já descartou a possibilidade de instalação de centros de acolhida. "A França não é um país de primeira chegada, considerando-se a situação, e não se abrirá para centros desse tipo", frisou.

A divisão dos refugiados, aqueles que receberam a proteção internacional, também acontecerá de maneira voluntária, antes da reforma das regras europeias de asilo. A medida foi celebrada pelos países do leste do continente, contrários a receber refugiados na última crise migratória.

O governo alemão anunciou posteriormente que Espanha e Grécia concordaram e aceitar de volta os migrantes que chegarem à Alemanha e que previamente foram registrados nesses dois países.

Estes acordos transitórios são necessários antes da entrada em vigor do sistema de asilo europeu comum, uma questão que divide os 28 países do bloco.

Já o premier polonês, Mateusz Morawiecki, cujo país se negou a acolher os refugiados no plano de divisão adotado entre 2015 e 2017, celebrou o "ótimo compromisso".

"Há declarações sobre realocações de caráter voluntário baseadas no consenso", afirmou.

"Está claro que a relocalização dos imigrantes não poderá acontecer sem acordo prévio e sem o consentimento dos países envolvidos", comemorou o primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban, acrescentando que "a Hungria continuará a ser um país húngaro e não se transformará em um país de imigrantes".

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, que compareceu a sua primeira reunião europeia, considerou que "não é o melhor dos acordos", mas apontou a realidade diferente de cada país.

- 'Plataformas de desembarque' -O catálogo de propostas, três anos após a maior crise de refugiados desde a Segunda Guerra Mundial e em um contexto de redução drástica das chegadas de migrantes, também passa por uma proteção maior das fronteiras e por uma cooperação com os países de origem e trânsito, sobretudo, na África.

Em suas conclusões, os governantes exigem que as instituições comunitárias "explorem rapidamente o conceito de plataformas regionais de desembarque", em cooperação com terceiros países, com o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) e com a Organização Internacional para Migrações (OIM).

Estas plataformas situadas fora da UE, para onde seriam levados os barcos ajudados no mar como uma medida para impedir as perigosas travessias do Mediterrâneo, também teriam a responsabilidade de diferenciar os migrantes, "respeitando plenamente o Direito Internacional".

Este tipo de plataforma, que poderia ser instalada no norte da África, representaria uma resposta a crises como as do "Aquarius" e "Lifeline", barcos com migrantes a bordo que atracaram em outros países depois que a Itália impediu sua entrada. Marrocos rejeitou na quinta-feira receber as plataformas.

Os europeus priorizam assim a proteção das fronteiras ante os migrantes em uma reunião que deveria, a princípio, alcançar um "consenso" sobre a nova política de asilo conhecida como Regra de Dublin, objeto de uma tentativa de reforma há mais de dois anos.

Esta legislação europeia estabelece que o primeiro país europeu em que um migrante pisa é o responsável por administrar o pedido de proteção internacional, algo insustentável para os países mediterrâneos que exigem a solidariedade dos sócios.

Os líderes europeus reconhecem, assim, a necessidade de chegar a um consenso com base em "um equilíbrio de responsabilidade e solidariedade". Eles pediram ao Conselho da UE, que será presidido a partir de julho pelo governo conservador da Áustria, a continuidade dos trabalhos para uma conclusão o mais rápido possível.

A ONG Médicos sem Fronteiras (MSF) criticou o acordo, acusando os países de terem pactado um "bloqueio de pessoas às portas da Europa".

"Os únicos componentes nos quais os Estados europeus parecem ter-se posto de acordo são, por um lado, o bloqueio de pessoas às portas da Europa, quaisquer que sejam sua vulnerabilidade e os horrores dos quais fogem e, de outro, a demonização das operações não governamentais de busca e resgate", disse à AFP a responsável pelas situações de emergência para a MSF, Karline Kleijer.

- 'Movimentos secundários' -Dirigentes como o presidente da Eurocâmara, Antonio Tajani, ou a chanceler alemã, Angela Merkel, haviam advertido que o futuro da UE estava em jogo, ou pelo menos o de seu espaço de livre-circulação, caso os países não alcançassem um acordo sobre a política migratória.

Merkel também enfrenta o futuro de seu governo de coalizão desde que seu ministro do Interior ameaçou impedir de maneira unilateral a entrada de demandantes de asilo procedentes de outros países da UE na Alemanha, principal destino dos refugiados que chegaram à costa europeia nos últimos anos.

Os dirigentes europeus também pediram a adoção de "medidas legislativas e administrativas" internas para frear este fenômeno conhecido como "movimentos secundários", que poderia colocar em perigo a circulação de pessoas.

A "cúpula das cúpulas", nas palavras de um funcionário europeu de alto escalão, deixou em segundo plano a difícil negociação do Brexit, dominante nas reuniões anteriores, e as propostas de reforma da zona do euro.