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Justiça deve se pronunciar sobre famílias imigrantes separadas por Trump

27/07/2018 18h25

San Diego, Estados Unidos, 27 Jul 2018 (AFP) - Com mais de 1.800 crianças imigrantes entregues a seus pais e 700 ainda sob custódia das autoridades dos Estados Unidos, a Justiça deve determinar se o governo Trump cumpriu com a ordem da corte de reunir as famílias separadas.

Nesta sexta-feira (27) terminou o prazo de um mês que o juiz Dana Sabraw, de San Diego, determinou para entregar essas crianças a suas famílias.

O Departamento de Justiça (DoJ) indicou no dia anterior que esperava que todas as crianças "consideradas elegíveis à reunião" fossem entregues para suas famílias.

O balanço corresponde a 2.551 crianças com entre 5 e 17 anos de idade, das quais 1.820 deixaram os abrigos do Escritório de Reassentamento de Refugiados (ORR) para serem entregues aos pais ou representantes legais.

Das 1.820, 1.420 foram reunidas com seus pais em instalações da polícia migratória ICE e 378 liberados em "outras circunstâncias", como aqueles entregues ao pai ou outro parente em liberdade.

O governo insiste em que cumpriu o prazo, pois 711 foram considerados "não elegíveis" porque os laços familiares não puderam ser confirmados, os pais têm antecedentes criminais, sofrem uma doença contagiosa, não foram localizados, ou foram deportados.

De fato, de acordo com o DoJ, 431 pais foram expulsos do país sem seus filhos.

Com esses números, Sabraw "poderia determinar que o governo está em desacato, o que não necessariamente aceleraria o processo de reunificação", explicou Stephen W. Yale-Loehr, professor de direito migratório na Universidade de Cornell.

A audiência está prevista para 13h30 (18h30 de Brasília).

- Reunir e deportar -As separações polêmicas começaram em maio, no âmbito da política de "tolerância zero" de Donald Trump, quando os imigrantes, a maioria fugindo da violência na América Central, entraram no país através da fronteira sul ilegalmente ou em busca de asilo.

Uma vez em território americano, foram detidos e processados em massa, enquanto os filhos com quem vieram foram enviados a abrigos em todo o país.

Essa política provocou uma onda de condenações dentro e fora dos Estados Unidos, o que pressionou o presidente a encerrá-la após seis semanas e iniciar um lento processo de reunificação.

Se Sabraw considera que o governo não cumpriu o prazo, provavelmente pedirá à União Americana das Liberdades Civis (ACLU), que representa a parte afetada, que faça uma recomendação.

Isso aconteceu em 10 de julho, quando a administração perdeu o prazo para reunir crianças menores de 5 anos às suas famílias: 45 delas foram consideradas "inelegíveis".

"Queremos propor soluções que ajudem a movimentar o processo mais rapidamente do que agora", disse Lee Gelernt, advogado da ACLU em teleconferência com jornalistas.

Entre os pedidos da ACLU, destaca-se a necessidade de um período de sete dias desde a reunião para que as famílias possam discutir o próximo passo: se lutam por asilo, se o adulto é expulso e a criança fica, ou se ambos concordam em ser deportados.

Para os advogados do governo, este prazo de sete dias é injustificado, pois eles afirmam que houve tempo suficiente para considerar suas opções, enquanto estiveram detidos.

- Manipulação de números -Em um comunicado emitido posteriormente, Gelernt afirmou que o governo está manipulando cifras para oferecer uma falsa impressão.

"O governo Trump está empurrando-os para debaixo do tapete, ao escolher unilateralmente quem é elegível para a reunião", disse.

"Continuaremos responsabilizando o governo e reuniremos estas famílias".

Se o juiz decidir que o governo está em desacato, poderia pedir à ACLU que recomendasse sanções.

A Associação de advogados migratórios dos Estados Unidos (AILA) exortou, por sua vez, que o governo disponha o necessário "para o retorno dos mais de 400 pais deportados sem seus filhos".

A secretária de Segurança Nacional, Kirstjen Nielsen, disse, em entrevista com a Fox News, que tinha "a intenção de reunir todas as famílias que pudermos".

Mas localizar os pais que foram deportados para o México ou a América Central será uma tarefa longa e complicada. Gelernt disse ter iniciado um trabalho de detetive.

Na terça-feira, antes da divulgação das cifras mais recentes, o Departamento de Saúde e Serviços Humanos tinha sob custódia em abrigos em todo o país 11.500 crianças e adolescentes classificados como Menores Estrangeiros Não Acompanhados (UACs, na sigla em inglês).