Anistia Internacional denuncia arbitrariedade em penas capitais na Flórida
Miami, 23 Ago 2018 (AFP) - A Anistia Internacional denunciou nesta quinta-feira (23) a "arbitrariedade" com a qual a Justiça da Flórida decide as penas capitais, já que quase 140 réus estão no corredor da morte devido a um tecnicismo que os impediu de revisar as suas condenações.
A forma como a Flórida maneja a pena capital incorpora "uma camada extra de arbitrariedade a um sistema que por si só já é discriminatório e inclinado a erros", assinalou a Anistia Internacional em um relatório.
"Apesar de suas sentenças capitais terem sido consideradas inconstitucionais há dois anos, a Flórida continua tendo a maior população do país no corredor da morte", disse Erika Guevara Rosas, diretora das Américas da AI.
Atualmente, a Flórida tem cerca de 370 réus no corredor da morte, abaixo da Califórnia, que soma quase 750, segundo o Death Penalty Information Center, ONG que analisa a pena capital.
A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos decidiu em janeiro de 2016 que as sentenças capitais da Flórida eram inconstitucionais.
A Flórida revisou os seus procedimentos e implementou, no início de 2017, uma lei que exige que o júri peça de forma unânime a pena de morte para que possa ser imposta.
Anteriormente, tais sentenças não necessariamente tinham que ser unânimes e o juiz tinha poder para decidi-las.
A mudança foi aplicada de forma retroativa parcial e cerca da metade dos 400 presos que estava no corredor da morte teve o direito de revisar a sua sentença.
Mas aqueles que foram condenados antes de 2002 não puderam pedir um novo julgamento. Essa data foi escolhida com base em uma sentença da Suprema Corte americana no caso Ring V. Arizona, que exigia que o júri, e não o juiz, decidisse sobre a pena de morte.
Assim, "em meados de julho de 2018, 130 prisioneiros tiveram acesso a uma reparação, suas sentenças foram objetadas e devolvidas ao tribunal para um novo julgamento, enquanto outros 139 não receberam este alívio", assinalou o relatório da AI, intitulado "EUA: a escuridão visível no estado do sol".
A forma como a Flórida maneja a pena capital incorpora "uma camada extra de arbitrariedade a um sistema que por si só já é discriminatório e inclinado a erros", assinalou a Anistia Internacional em um relatório.
"Apesar de suas sentenças capitais terem sido consideradas inconstitucionais há dois anos, a Flórida continua tendo a maior população do país no corredor da morte", disse Erika Guevara Rosas, diretora das Américas da AI.
Atualmente, a Flórida tem cerca de 370 réus no corredor da morte, abaixo da Califórnia, que soma quase 750, segundo o Death Penalty Information Center, ONG que analisa a pena capital.
A Suprema Corte de Justiça dos Estados Unidos decidiu em janeiro de 2016 que as sentenças capitais da Flórida eram inconstitucionais.
A Flórida revisou os seus procedimentos e implementou, no início de 2017, uma lei que exige que o júri peça de forma unânime a pena de morte para que possa ser imposta.
Anteriormente, tais sentenças não necessariamente tinham que ser unânimes e o juiz tinha poder para decidi-las.
A mudança foi aplicada de forma retroativa parcial e cerca da metade dos 400 presos que estava no corredor da morte teve o direito de revisar a sua sentença.
Mas aqueles que foram condenados antes de 2002 não puderam pedir um novo julgamento. Essa data foi escolhida com base em uma sentença da Suprema Corte americana no caso Ring V. Arizona, que exigia que o júri, e não o juiz, decidisse sobre a pena de morte.
Assim, "em meados de julho de 2018, 130 prisioneiros tiveram acesso a uma reparação, suas sentenças foram objetadas e devolvidas ao tribunal para um novo julgamento, enquanto outros 139 não receberam este alívio", assinalou o relatório da AI, intitulado "EUA: a escuridão visível no estado do sol".
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