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Em data limite, Canadá e EUA continuam sem acordo para renovar Nafta

31/08/2018 16h24

Washington, 31 Ago 2018 (AFP) - Canadá e Estados Unidos continuam sem conseguir um acordo para renovar o Tratado de Livre-Comércio da América do Norte (Nafta) nesta sexta-feira quando vence o prazo dado pelo presidente americano Donald Trump para que Ottawa se some ao consenso entre Washington e México.

Os dois países debatem desde terça-feira, em Washington, para alcançar uma reformulação do Nafta, com o México à espera de uma reunião que permita concluir um tratado trilateral, e em meio a ameaças de Trump de deixar o Canadá à margem.

"Ainda não chegamos lá", declarou a jornalistas a chanceler canadense Chrystia Freeland, ao se reunir nesta manhã com o representante de comércio dos Estados Unidos (USTR), Robert Lighthizer, para tentar superar as divergências entre ambos os países, concentradas particularmente no setor lácteo.

Do Canadá, o primeiro-ministro Justin Trudeau demonstrou estar confiante. "É muito possível obter um acordo que funcione para todos", mas reiterou sua convicção de que "nenhum acordo é melhor do que um mal acordo".

- Sem concessões na agricultura -Para que haja um Nafta 2.0, primeiro Washington e Ottawa precisam resolver suas divergências.

O Canadá se opõe categoricamente à vontade dos Estados Unidos de eliminar o mecanismo de solução de controvérsias estabelecido no Capítulo 19 do Nafta. Ottawa aproveita essas normas, que preveem a instalação de comissões supranacionais para resolver litígios, para contestar exitosamente direitos compensatórios e medidas antidumping impostas pelos Estados Unidos.

O setor lácteo está em grande parte excluído do Nafta, e o primeiro-ministro Trudeau reafirmou sua vontade de defender "a administração da oferta".

O Canadá controla sua produção e os preços do leite, ovos e produtos avícolas, e utiliza cotas anuais e taxas de importação de até 275% para proteger seu mercado.

Esse sistema se aplica desde os anos 1970 e assegura receitas estáveis e previsíveis aos produtores canadenses.

Os Estados Unidos, cuja produção leiteira tem excedentes, quer se expandir para o mercado do Canadá e pede que Ottawa desmantele esse sistema.

Para manter esse regime e chegar a um acordo, o Canadá poderá abrir uma boa parte de seu mercado às importações americanas, como já fez para fechar um tratado de livre-comércio com a União Europeia.

Já os Estados Unidos querem incluir no Nafta uma "cláusula de extinção" que obrigue a renegociar o tratado a cada cinco anos, o que era rejeitado por Canadá e México.

O representante comercial dos Estados Unidos, Robert Lighthizer, disse que Washington desistiu dessa ideia e buscará uma nova fórmula que estenda a vigência do Nafta, o que foi bem recebido por Ottawa.

Em seu acordo com o México, os Estados Unidos aceitaram manter a vigência do Nafta por 16 anos e revisá-lo a cada seis. Se surgirem problemas será aberto um prazo de 10 anos para resolvê-los e evitar a expiração do tratado.

Com o comércio online no auge, Washington pressiona Ottawa a elevar o teto de compras livres de impostos que há décadas está em 20 dólares canadenses (US$ 15,42), até igualar os 800 dólares autorizados nos Estados Unidos.

O Canadá teme que esse aumento prejudique seu comércio varejista.

Os Estados Unidos também demandam reduzir ou eliminar as barreiras aos investimentos em setores econômicos-chave que estão protegidos no Canadá. Washington aponta especialmente para indústrias culturais (filmes, televisão), saúde, educação e telecomunicações.

- "Somente em nossos termos" - Ottawa e Washington pareciam próximos ao acordo nesta quinta-feira, com evidentes sinais de "otimismo", inclusive da delegação mexicana, que permanece em Washington.

O presidente eleito do México, Andrés Manuel López Obrador, disse nesta sexta que prefere que o Canadá se junte ao acordo comercial que seu país concluiu com os EUA.

"Sim, no caso do México houve avanço, mas não há por que excluir o Canadá, desejamos que se entendam", disse López Obrador em entrevista coletiva.

Entretanto, o resultado das negociações é cada vez mais incerto. Essa mudança repentina poderia ser explicada pelas posições de Trump. O jornal The Toronto Star informou nesta sexta sobre explosivos comentários do presidente à agência Bloomberg.

Um possível acordo será "somente em nossos termos", disse Trump, segundo o jornal, apontando que seu governo não pretende comprometer-se com o Canadá. Trump disse não ter falado isso publicamente porque "seria tão insultante que não chegariam a um acordo".

No entanto, nesta sexta-feira ele confirmou a declaração. "Fiz os COMENTÁRIOS FORA DA GRAVAÇÃO à Bloomberg em relação ao Canadá, e este poderoso acordo foi violado. Bom, apenas mais notícias desonestas. Estou acostumado com isso. Pelo menos o Canadá sabe o que eu penso!", escreveu Trump no Twitter.

Na noite de quinta, durante um evento político em Indiana, Trump pediu que o Canadá suspendesse as barreiras e as tarifas, possivelmente se referindo ao setor lácteo.

As diretrizes para um Nafta 2.0 anunciadas por Estados Unidos e México, por sua vez, incluem percentuais maiores de conteúdo regional para a indústria automotiva, assim como requisitos de mão de obra em faixas salariais mais elevadas, proteções mais rígidas para os trabalhadores e um prazo de vigência de 16 anos do tratado, com possível revisão a cada seis.

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