TSE julga validade da candidatura de Lula

Brasília, 1 Set 2018 (AFP) - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votava nesta sexta-feira (31) a validade da candidatura para as eleições de outubro do ex-presidente preso Luiz Inácio Lula da Silva, favorito nas pesquisas.

Trata-se de saber se o ex-presidente, de 72 anos, pode manter sua condição de candidato do Partido dos Trabalhadores nas eleições de 7 de outubro.

Os pedidos de impugnação se baseiam na Lei da Ficha Limpa, que impede um condenado em segunda instância de se apresentar a cargos eleitorais. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, argumentou que a candidatura de Lula colide com a lei da inelegibilidade.

"A Lei da Ficha Limpa prevê claramente que os condenados por um tribunal colegiado são inelegíveis", afirmou o relator do processo, Luis Roberto Barroso, ao votar contra Lula.

Barroso destacou a necessidade de se resolver rapidamente uma situação que acentua as dúvidas sobre eleições que se anunciam as mais incertas das últimas décadas.

"Neste momento complexo e polarizado, a melhor alternativa é que a Justiça Eleitoral esclareça com celeridade, transparência e coletivamente o marco definitivo dos candidatos a presidente antes do (início) do horário eleitoral, que pode ser decisivo".

"Voto pela procedência das impugnações formuladas (..). Nego o pedido de registro do candidato Luiz Inácio da Silva para a Presidência da República".

O segundo a votar foi Luiz Eduardo Fachin, que concordou com o fato de que Lula poderia ser inabilitado de acordo com a legislação brasileira, mas optou por acatar a decisão da Comissão das Nações Unidas e "reconhecer o direito" do ex-presidente "de apresentar sua candidatura".

O voto de Fachin a favor de Lula causou surpresa, já que o ministro encarregado da "Lava Jato" no Supremo é conhecido por apoiar o rigor dos procuradores nesta operação que abalou a elite política e empresarial do Brasil.

Lula cumpre desde abril em Curitiba uma pena de 12 anos e um mês de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. Foi considerado culpado por se beneficiar de um tríplex no Guarujá oferecido pela construtora OAS em troca de contratos com a Petrobras. A condenação foi ratificada e ampliada por um tribunal de apelação.

A defesa do ex-presidente lembrou o pedido feito este mês pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Brasil "tome todas as medidas necessárias para assegurar que Lula possa exercer, enquanto está na prisão, os seus direitos políticos como candidato na eleição presidencial de 2018".

Dodge declarou que o acordo de adesão a essa Comissão "não foi promulgado pelo Brasil e, portanto, não é lei doméstica".

A questão da eventual libertação de Lula corre por outros canais e, se a sua candidatura for aceita, poderia fazer campanha da prisão.

Lula, que enfrenta outros cinco processos, se declara inocente em todos e denuncia uma perseguição midiática e judicial para impedi-lo de voltar ao poder.

- 'Violência judicial' -Os advogados do ex-presidente enviaram ao TSE as suas alegações finais, de cerca de 200 páginas, na quinta-feira às 23h00, uma hora antes do prazo legal.

O PT denunciou a rapidez do tribunal para abordar a questão.

"O Tribunal Superior Eleitoral comete mais uma violência judicial contra Lula e o povo que quer elegê-lo presidente", afirmou o partido em comunicado.

Qualquer que seja a decisão dessa sexta, a parte perdedora poderá apresentar recursos formais ao TSE ou questionamentos sobre o caráter constitucional da sentença, no Supremo Tribunal Federal, explicou à AFP o magistrado Henrique Neves, ex-membro do TSE.

Em caso de invalidação, o TSE deve decidir se a sua sentença entra em vigor antes do resultado dos recursos.

As intenções de voto para Lula não param de crescer, acentuando ainda mais as incertezas sobre essas eleições. Uma pesquisa do Datafolha lhe atribuiu na semana passada 39%, 20 pontos a mais do que o candidato de extrema direita Jair Bolsonaro, em segundo lugar. A pesquisa também indicou que Lula derrotaria qualquer adversário em um possível segundo turno.

Se a sua candidatura for impugnada, é muito provável que seu companheiro de chapa, Fernando Haddad, seja seu substituto.

Junto com a validade de sua candidatura, o TSE pode analisar outros pedidos para impedir que Lula apareça como candidato na propaganda televisiva que começará nas rádios e TVs a partir deste sábado.

- Guerra no Twitter -A sessão do TSE gerou uma onda de manifestações no Twitter.

"Tuitaço AGORA! Vamos lutar pela candidatura do @LulaOficial à Presidência. Participe do tuitaço com a hashtag #LulaNasUrnasTSE", pediu a conta oficial do PT.

A hashtag se tornou o primeiro "Assunto do momento" no Twitter do Brasil e ficou entre os mais comentados a nível global.

No entanto, pouco depois, a hashtag #LulaInelegível também começou a ganhar posição e alcançou o segundo lugar entre os temas mais tuitados do Brasil.

Muitos dos usuários que escolheram essa hashtag a acompanharam com mensagens de apoio a Jair Bolsonaro.