Governo Trump dá ultimato para que justiça decida caso dos 'dreamers'

Washington, 18 Out 2018 (AFP) - O governo dos Estados Unidos deu nesta quarta-feira um ultimato à Corte na Califórnia que analisa o caso dos "dreamers", os jovens em situação irregular que chegaram ao país quando eram menores de idade, e advertiu que se em 31 de outubro não houver uma decisão, recorrerá à Suprema Corte.

"Dada a importância para o governo do reforço das leis de imigração e assuntos apresentados neste caso, pedimos respeitosamente a esta Corte que resolva o recurso do governo até 31 de outubro de 2018", disse Mark B. Stern, advogado do Departamento de Justiça em uma carta enviada à Corte de Apelações do Nono Distrito, localizada em San Francisco.

Os "dreamers" são 700.000 jovens em situação irregular que chegaram crianças aos Estados Unidos com seus pais, e que estão amparados pela Ação Diferida para Chegadas na Infância (DACA), criada pelo presidente Barack Obama em 2012 e que os protege de serem deportados. A maioria deles veio da América Latina.

O presidente Donald Trump anunciou o fim do programa em setembro de 2017, mas a medida foi bloqueada pela justiça.

Stern apontou que se o prazo vencer sem uma resposta, o governo pedirá "à Suprema Corte um recurso de 'certiorari'", o processo mediante o qual um tribunal superior pode revisar a decisão de um tribunal inferior.

A Suprema Corte negou em fevereiro uma petição apresentada pelo governo para rever as decisões adotadas em dois tribunais de menor instância.

Em sua carta, o funcionário destacou que a Suprema Corte havia rejeitado a petição, assumindo que este tribunal "iria proceder de forma ágil neste caso".

O novo recurso será introduzido após a entrada do magistrado conservador Brett Kavanaugh na Suprema Corte dos Estados Unidos. Sua nomeação inclinou para a direita a mais alta jurisdição do país.

Com Kavanaugh, esta Corte ficou com quatro juízes progressistas e cinco conservadores.