Congresso, criminalidade, conflitos: os desafios do presidente eleito

Brasília, 29 Out 2018 (AFP) - Jair Bolsonaro, eleito no domingo (28) presidente da República, deverá lidar quando assumir o cargo em janeiro com um Congresso com partidos fracos e dominado pelos lobbies e com uma sociedade partida após uma campanha extremamente marcada pela rejeição visceral ao adversário.

Deve também encontrar fórmulas para impulsionar uma economia que leva tempo para decolar. Os olhos também se voltarão para a ação policial contra o crime, uma vez que este militar da reserva prometeu flexibilizar o porte de armas e proteger judicialmente os agentes nas operações.

A seguir, alguns dos desafios que esperam o novo presidente.

- Congresso fragmentado-Bolsonaro enfrentará o mesmo drama de seus antecessores: um Congresso com quase trinta partidos e com legisladores que negociam sua adesão de acordo com a distribuição de cargos oficiais. Essas alianças sem princípios ou ideologias são a base de escândalos como o Petrolão, desvendado e apurado pela Operação Lava Jato.

Bolsonaro afirmou que não se prestará a esse jogo, mas ainda não explicou como vai conseguir contorná-lo. Em 7 de outubro, o seu Partido Social Liberal (PSL) passou de 8 para 52 deputados de um total de 513, tornando-se a segunda força da Casa, com possibilidades até de se tornar a primeira, com a adesão de pequenos bancadas.

Bolsonaro conseguiu, além disso, o apoio dos grupos de pressão conservadores - agronegócio, evangélicos e o lobby das armas -, mas estes são transpartidários e, portanto, não são submetidos a nenhuma disciplina de voto.

Calcula-se que na nebulosa de sua base de apoio existam cerca de 300 deputados, número próximo dos três quintos (308 deputados) necessários para emendas constitucionais como a da reforma da Previdência, reivindicada pelos mercados.

- Reativar a economia -Os mercados votaram em Bolsonaro na esperança de que seu guru econômico, Paulo Guedes, um liberal que deve ser nomeado ministro da Fazenda, promova rapidamente suas promessas de sanear as contas públicas por meio de um plano de privatizações em massa.

Mas, diante da relutância em sua própria base, Bolsonaro já dizia que haveria setores intocáveis, como as atividades centrais da Petrobras e a geração de energia da Eletrobras, na qual o Estado manteria presença.

No domingo, Guedes anunciou a intenção de "mudar o modelo econômico social-democrata" e se comprometeu com a reforma da Previdência.

- Pacificação - Bolsonaro retomou o tom incendiário de seus discursos nos últimos dias da campanha. Uma semana após o segundo turno, ele disse que a esquerda teria que escolher entre o exílio ou a prisão. "Ou eles saem ou vão para a cadeia, essas marginais vermelhos serão banidos da nossa pátria", proclamou.

Mas em seu primeiro discurso depois da vitória, assegurou que será "um defensor da Constituição, da democracia e da liberdade".

- Luta contra a criminalidade - O programa Bolsonaro promete "proteção jurídica" à polícia no exercício de sua atividade.

"Se um de nós, civil ou soldado for atacado (...) e se atirar 20 vezes no atacante, ele deve ser condecorado e não ir à Justiça", afirmou o candidato em agosto no Rio de Janeiro.

As ONGs de direitos humanos já alertaram sobre os riscos dessa política em intervenções nas favelas. O presidente eleito também prometeu permitir "o porte de armas para o povo de bem".

Essa proposta é bem vista por uma grande parte do eleitorado, em um país onde no ano passado houve mais de 63.800 assassinatos.

Resta ver como essa política é implementada e como "pessoas de bem" serão definidas.

- Conflitos no campo - O programa Bolsonaro prevê caracterizar como "terroristas" as invasões de propriedades, tradicional arma de luta do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

Em plena campanha, Bolsonaro prometeu fechar as escolas nos acampamentos do MST, as quais definiu como "fábricas de guerrilheiros".

- Terras indígenas -Bolsonaro se declarou a favor de cancelar as demarcações de terras indígenas, muitas delas na região amazônica.

Também defendeu a abertura de terras já demarcadas para projetos de infraestrutura (estradas, centrais hidroelétricas) que poderão implicar os deslocamento de populações locais. E disse que essas populações deveriam receber os royalties da extração de minérios.

Projetos que podem gerar fortes resistências tanto internas como internacionais.