Bolsonaro diz que não dará indulto a presos

São Paulo, 28 Nov 2018 (AFP) - O presidente eleito, Jair Bolsonaro, disse nesta quarta-feira (28) que não vai indultar presos em seu governo, em meio a críticas por possíveis favorecimentos a condenados por corrupção e denúncias de maus-tratos a presos comuns.

Um indulto de Natal, concedido pelo presidente Michel Temer em 2017, gerou polêmica por suposto favorecimento a condenados por corrupção, segundo a Procuradoria-geral, que questionou o benefício na Suprema Corte.

Temer concedeu o benefício a quem tivesse cumprido um quinto da pena em caso de crimes não violentos ou ameaça grave.

Os juízes da máxima corte discutem esta semana a validade constitucional e as condições desse indulto, uma decisão que será uma referência para os futuros indultos presidenciais, tanto para o último que compete a Temer antes de deixar o cargo, quanto para os que Bolsonaro poderia aplicar.

"Pegar pesado na questão da violência e da criminalidade foi um dos nossos principais compromissos de campanha. Garanto a vocês, se houver indulto para criminosos neste ano, certamente será o último", prometeu Bolsonaro no Twitter.

O indulto é uma atribuição presidencial prevista na Constituição, que se aplica seguindo condições pontuais como bom comportamento e cumprimento de parte da pena ou por problemas de saúde. Não são contempladas pessoas que cometeram crimes graves ou violentos.

"Não é um cheque em branco, não se trata de libertar grandes criminosos, mas atende a um perfil específico de alguém que está em condições de voltar à sociedade", explicou à AFP Rafael Custodio de la ONG Conectas.

Custodio acrescentou que se for executada a decisão de não conceder indultos, será uma medida sem precedentes na história da democracia brasileira. Para o porta-voz da ONG, os indultos permitem descongestionar os superlotados presídios brasileiros.

O Brasil tem a terceira maior população carcerária do mundo, com 726.712 detentos, segundo os últimos dados oficiais, divulgados em 2016. A cifra quase dobra a capacidade prisional do país, calculada este ano em 368.049 vagas.

"Bolsonaro não promete alternativas contra a violência e a criminalidade que não sejam antigas e defasadas, que não dão resultado. O Brasil tem recorde mundial de homicídios e, ao mesmo tempo, uma das maiores populações carcerárias do mundo. Se a prisão resolvesse alguma coisa, o Brasil teria menos violência", afirmou Custodio.

Em entrevista no início do mês à TV Bandeirantes, depois de eleito, Bolsonaro, que defende as políticas de encarceramento, disse que "se não tiver recursos [para ampliar os presídios], amontoa [os presos]".

- Tortura física e psicológica -Os presídios brasileiros são cenários constantes de revoltas, brigas e fugas, principalmente motivadas por superlotação, condições precárias e disputas entre facções rivais.

Nesta quarta-feira, um departamento do Ministério de Direitos Humanos divulgou um relatório sobre as condições em três presídios de Rio Grande do Norte, Roraima e Amazonas, cenários de massacres nos últimos anos.

Em Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, segundo peritos, os presos estão sendo submetidos a torturas e graves violências físicas e psicológicas, com sérias semelhanças às sofridas pelos reclusos na internacionalmente conhecida prisão de Abu Ghraib, no Iraque.

De acordo com o informe, há indícios de desaparecimento forçado, humilhante, uso desproporcional da força, anulação psicológica, nudez, golpes, dedos fraturados e asfixias na prisão onde 26 presos morreram em um massacre em janeiro de 2017.

Na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Roraima, foram registradas condições insalubres e evidências de maus-tratos. O informe destacou a presença não contabilizada de estrangeiros, em sua maioria venezuelanos, por se tratar de um estado fronteiriço com a Venezuela, de onde centenas de imigrantes cruzam diariamente para o Brasil.

No presídio Anisio Jobim, no Amazonas, donde 56 presos morreram em um massacre em 2017, também foram constatadas condições precárias de reclusão.