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Internacional

Juiz federal provoca novo revés na política migratória de Trump

19/12/2018 23h01

Um juiz federal dos Estados Unidos provocou nesta quarta-feira um novo revés na política contra a imigração do presidente Donald Trump ao invalidar a decisão de excluir do direito de asilo vítimas de violência doméstica e pessoas que fogem de quadrilhas.

O juiz Emmet Sullivan decretou que estas restrições são "arbitrárias, caprichosas e contrariam as leis de imigração".

"É a vontade do Congresso - e não a do Executivo - que determina os critérios para a expulsão", escreveu o juiz.

Segundo a União Americana para as Liberdades Civis (ACLU), esta "foi outra derrota para a política de assalto total que o governo Trump lançou contra os direitos dos que pedem asilo" nos Estados Unidos.

Em 11 de junho passado, o então procurador-geral, Jeff Sessions, anunciou que ser vítima de violência doméstica ou estar na mira de uma quadrilha não eram o suficiente para pedir asilo.

Na ocasião, 12 pessoas da América Central que pediam asilo e estavam ameaçadas de expulsão recorreram à Justiça, com o apoio de organizações dos direitos humanos.

O juiz Sullivan deu razão aos demandantes e decretou que suas ordens de deportação sejam canceladas, estabelecendo ainda que os deportados com base no mesmo princípio podem retornar aos Estados Unidos.

No mês passado, um juiz da cidade de San Francisco suspendeu o decreto firmado em 9 de novembro por Trump que excluía dos pedidos de asilo os imigrantes que entrassem no país de forma clandestina.

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