Suprema Corte dos EUA barra tentativa de Trump de restringir refúgio

Washington, 22 dez 2018 (AFP) - A Suprema Corte dos Estados Unidos barrou nesta sexta-feira a tentativa do presidente Donald Trump de reprimir a imigração irregular negando pedidos de refúgio de imigrantes que entraram ilegalmente no país.

A Suprema Corte se negou a derrubar o bloqueio do tribunal federal de recursos de San Francisco à ordem executiva de Trump para recusar automaticamente as solicitações de refúgio dos imigrantes que cruzam a fronteira dos Estados Unidos a partir do México.

A corte não comentou a decisão, mas ressaltou que quatro dos nove juízes foram favoráveis a suspender o bloqueio do tribunal federal e a permitir que Trump faça cumprir a proibição.

Em 9 de novembro, Trump assinou a ordem executiva que pretendia conter o fluxo de imigrantes, especialmente vindos de Guatemala, Honduras e El Salvador, que tentavam entrar nos Estados Unidos de modo irregular.

Muitos deles solicitam refúgio pela violência generalizada e pela pobreza em seus países de origem.

A ordem de Trump foi questionada imediatamente por grupos de direitos humanos que asseguraram que a medida violava padrões internacionais e leis americanas sobre refúgio.

Um tribunal estabeleceu a suspensão da ordem executiva, que depois foi confirmada por um tribunal de segunda instância.

A sentença desta sexta-feira do Supremo afirma que não se pode fazer distinção entre os imigrantes com base em como entraram no país.

Na quarta-feira, o juiz federal Emmet Sullivan invalidou a decisão do governo de excluir do direito de asilo vítimas de violência doméstica e pessoas que fogem de quadrilhas, em outro revés para Trump.

"É a vontade do Congresso - e não a do Executivo - que determina os critérios para a expulsão", destacou o juiz.

Em 11 de junho passado, o então procurador-geral, Jeff Sessions, anunciou que ser vítima de violência doméstica ou estar na mira de uma quadrilha não eram o suficiente para pedir asilo.

Na ocasião, 12 pessoas da América Central que pediam asilo e estavam ameaçadas de expulsão recorreram à Justiça, com o apoio de organizações dos direitos humanos.

- Incerteza -Mas a decisão desta sexta-feira do Supremo pode não fazer muita diferença para os imigrantes diante de outra decisão do governo Trump, a de enviar para o México os imigrantes em situação ilegal que cruzarem a fronteira sul enquanto a Justiça estiver trabalhando nos respectivos casos.

"Imigrantes que tentarem burlar o sistema para entrar no nosso país ilegalmente não poderão desaparecer nos Estados Unidos, onde muitos evitam as audiências judiciais", às quais devem comparecer para acompanhar seus casos de pedido de refúgio, anunciou a secretária de Segurança Interna, Kirstjen Nielsen, na quinta-feira.

Trump tomou o tema da luta contra a imigração como o eixo de sua campanha eleitoral e voltou a atiçar a polêmica durante as eleições de meio de mandato, em novembro passado.

Depois que uma caravana de migrantes hondurenhos que saiu de San Pedro Sula em outubro captou a atenção de Trump, ele alertou para uma suposta "invasão" que ameaçava o país e retomou o tema do muro, apresentando-o como uma emergência nacional, mobilizando a Guarda Nacional e efetivos do Exército para assisti-los.

A campanha de Trump contra a imigração, tendo com centro a construção do muro na fronteira com o México, acabou por levar à paralisação do governo federal diante de uma falta de consenso sobre o orçamento federal.

pmh/jh/mps/gm/cc