Almagro cogita invocar Carta Democrática da OEA contra Nicarágua

Washington, 27 dez 2018 (AFP) - O secretário-geral da OEA afirmou nesta quinta-feira que contempla aplicar a Carta Democrática contra a Nicarágua, mecanismo que pode implicar na sua suspensão do organismo, após a denúncia da CIDH de que o governo de Daniel Ortega cometeu crimes contra a humanidade.

"Nos vemos obrigados a começar a aplicação da Carta Democrática Interamericana", disse Luis Almagro, pois "a lógica da ditadura está definitivamente instalada" na Nicarágua.

O secretário-geral se expressou durante uma sessão extraordinária do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos (OEA), convocada por Brasil, Argentina, Canadá, Chile, Colômbia, Peru e Estados Unidos.

A Carta Democrática da OEA se aplica quando há uma alteração ou uma ruptura da ordem democrática e pode desembocar na suspensão de um membro.

Seu artigo 20 faculta ao secretário-geral ou qualquer país-membro a convocar imediatamente um Conselho Permanente para avaliar a situação.

Se a Assembleia Geral, convocada para um período extraordinário de sessões, constata que houve uma ruptura da ordem democrática em um de seus membros e que as gestões diplomáticas foram infrutíferas, pode decidir sua suspensão da OEA com o voto afirmativo dos dois terços dos integrantes.

Durante a sessão desta quinta-feira, a vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH, ente autônomo da OEA), Esmeralda Arosemena de Troitiño, pediu para "considerar o cumprimento das condições que fazem aplicável a Carta Democrática Interamericana".

A embaixadora argentina, Paula Bertol, indicou que muitos membros estão pensando em sua aplicação porque "estamos falando de terrorismo de Estado".

Uma onda de protestos iniciada em 18 de abril contra uma reforma da Previdência que derivou em um movimento para pedir a renúncia do presidente Daniel Ortega e da vice-presidente, sua esposa Rosario Murillo, gerou uma dura repressão que segundo a CIDH deixou 325 mortos e 400 detidos.

Para investigar as denúncias, a CIDH formou o Grupo Interdisciplinar Especial de Investigação (GIEI) e o Mecanismo Especial para Nicarágua (MESENI), que se deslocaram para o país, mas foram expulsos pelo governo em 19 de dezembro.

Em Washington, o GIEI denunciou em seu relatório, apresentado em 21 de dezembro, que "o Estado da Nicarágua teve condutas que, de acordo com o direito internacional, devem se considerar crimes contra a humanidade, particularmente assassinatos, privação arbitrária de liberdade e crime de perseguição".

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