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Bolsonaro quer liberar posse de armas para quem não possuir antecedentes criminais

29/12/2018 16h30

São Paulo, 29 dez 2018 (AFP) - O presidente eleito, Jair Bolsonaro, anunciou neste sábado que pretende impulsionar um decreto para "garantir" a posse de armas de fogo para quem não possuir antecedentes criminais.

"Por decreto, pretendemos garantir a POSSE de arma de fogo para o cidadão sem antecedentes criminais, bem como tornar o seu registro definitivo", tuitou Bolsonaro, que toma posse no próximo dia 1º de janeiro.

A posse de armas de fogo em residências é permitida no Brasil, seguindo os requisitos estabelecidos por lei, entre eles ser maior de 25 anos, não possuir antecedentes criminais, não ter processos criminais abertos nem ter sido condenado, comprovar capacidade técnica e psicológica para o seu uso, ter ocupação lícita e justificar a necessidade de uma arma.

A aprovação recai sobre a Polícia Federal. Este procedimento é válido apenas para a posse de arma, e não para o porte, que implica portar a arma fora de casa e está reservado, principalmente, a militares, policiais e profissionais da área de segurança.

O deputado Paulo Pimenta, líder do PT no Congresso, questionou, também no Twitter, o anúncio, alegando que o mesmo se trataria de um "pagamento ao lobby da indústria de armas no Brasil, nos EUA e em Israel".

Pimenta assinalou que "mais armas na sociedade" estimulariam a violência e não resolveriam os problemas de segurança pública.

Bolsonaro, ex-capitão do Exército, mostrou-se favorável a políticas armamentistas durante a campanha eleitoral, defendendo que "cidadãos de bem" têm o direito a possuir armas para a defesa própria.

O presidente eleito não deu detalhes sobre o eventual decreto, mas seu filho, Eduardo Bolsonaro, anunciou no Twitter, minutos depois, que "muitas outras novidades ainda estão por vir".

O tuíte do presidente eleito recebeu 22 mil curtidas em uma hora e meia, e mais de 2 mil comentários, a maioria comemorando o anúncio.

pr/lda/lb

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