Bruxelas investiga tratamento fiscal dado à Nike pela Holanda

Bruxelas, 10 Jan 2019 (AFP) - A multinacional americana de material esportiva Nike esteve na mira da Comissão Europeia nesta quinta-feira, que investiga se os acordos fiscais concluídos com a Holanda proporcionaram "vantagens indevidas" em relação a seus concorrentes.

Bruxelas decidiu finalmente investigar os acordos entre o fisco holandês e a Nike após as revelações do escândalo dos "Paradise Papers" em novembro de 2017, que trouxeram à tona a existência de impostos baixos para multinacionais.

Os países europeus "não devem permitir que as empresas executem sistemas complexos que reduzam indevidamente seus lucros, sujeitos a impostos, dando-lhes uma vantagem injusta sobre sus competidores", disse a comissária europeia de Concorrência, Margrethe Vestager.

O Executivo europeu transformou a luta contra essas práticas em uma de suas prioridades, e a Holanda faz parte do grupo de países mais observado nos últimos anos com a Irlanda e Luxemburgo.

A investigação atual se concentra em duas empresas do grupo Nike neste país, encarregadas de registrar as vendas dos produtos Nike e Converse na Europa, no Oriente Médio e na África, explicou a Comissão.

A Nike European Operations Netherlands e a Converse Netherlands obtiveram licenças para o uso de direitos de propriedade intelectual vinculados a seus produtos em troca do pagamento de taxas dedutíveis de impostos de duas entidades do grupo nos Países Baixos.

Este princípio foi incorporado em cinco acordos entre 2006 e 2015, dois dos quais ainda estão em vigor, o que, segundo a Comissão, permitiu às empresas "pagar nos Países Baixos apenas uma margem operacional limitada com base nas vendas".

Temendo que este montante "não reflita a realidade econômica", Bruxelas busca determinar se esses acordos fiscais reduziram "indevidamente a base tributável" das empresas nos Países Baixos desde 2006.

"Se isso for confirmado, significaria que a Nike se beneficiou de uma ajuda estatal ilegal", afirmou o Executivo comunitário.

A multinacional americana disse à AFP que a Nike "garante rigorosamente que cumpre as mesmas leis tributárias de outras empresas que operam na Holanda" e classificou a investigação como "infundada".

O ministro de Finanças holandês, Menno Snel, também garantiu que seu governo colaborará com a Comissão na investigação.

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