Jornalistas da Reuters perdem apelação contra pena de prisão em Mianmar

Acusados de violarem segredos de Estado por terem investigado um massacre de muçulmanos rohingyas por parte do Exército da Mianmar, dois jornalistas birmaneses da Reuters perderam, nesta sexta-feira (11), uma apelação contra sua condenação a sete anos de prisão.

"O veredicto em primeira instância não foi incorreto e esteve de acordo com as leis em vigor. A corte decidiu rejeitar a apelação" dos dois repórteres, disse o juiz Aung Naing diante de uma sala lotada de jornalistas e diplomatas.

"Esta decisão mostra claramente que a liberdade de imprensa está em perigo em Mianmar", reagiu Than Zaw Aung, advogado dos jornalistas, enquanto suas esposas deixavam o tribunal aos prantos.

Agora, a defesa pode recorrer à Suprema Corte.

Wa Lone, de 32 anos, e Kyaw Soe Oo, de 28, que não estavam presentes no tribunal, foram novamente declarados culpados de violarem a lei de segredos de Estado, que remonta à época colonial.

Ambos são acusados de terem obtido documentos relacionados com as operações das forças de segurança birmanesas no estado de Rakain. Essa região do noroeste de Mianmar é palco de abusos contra a minoria muçulmana rohingyas.

No momento de sua detenção, em dezembro de 2017, os jornalistas investigavam um massacre de rohingyas em Inn Din, povoado no norte do estado de Rakain.

O Exército acabou por reconhecer o massacre e sete militares foram condenados a 10 anos de prisão.

Os dois jornalistas alegam que foram pegos em uma armadilha. Um policial que testemunhou no caso reconheceu que o encontro durante o qual entregou os documentos classificados havia sido uma armadilha para impedir que continuassem com sua investigação.

Veredicto "devastado"

A repressão militar contra a comunidade muçulmana rohingya foi classificada de genocida pela ONU e obrigou 700.000 a se exilarem em Bangladesh.

Was e Kyaw estão presos desde dezembro de 2017. Sua condenação teve um forte impacto internacional e foi considerada resultado de um julgamento realizado para impedir o trabalho dos jornalistas que cobrem as ações do Exército contra os rohingyas.

Esta nova decisão poderia tencionar ainda mais as relações entre a comunidade internacional e Mianmar, onde os militares, no poder por décadas, continuam a controlar o país, apesar da chegada ao poder em 2016 do governo civil de Aung San Suu Kyi.

O caso provocou duras críticas em todo o mundo, desde as Nações Unidas e numerosos países ocidentais a organizações que defendem a liberdade de imprensa, que vêm exigindo a absolvição dos jornalistas há meses.

As autoridades birmanesas devem "corrigir esta injustiça" e perdoar os dois jornalistas, declarou o embaixador da União Europeia em Mianmar, Kristian Schmidt, ao deixar o tribunal.

O Departamento de Estado americano, por sua vez, se disse "profundamente decepcionado" pelo veredicto e prometeu defender os dois jornalistas.

"A justiça birmanesa demonstra que está determinada a punir Wa Lone e Kyaw Soe Oo, embora estivessem apenas fazendo o seu trabalho", lamentou Daniel Bastard, representante da Repórteres Sem Fronteiras.

Para a Anistia Internacional, o único propósito desta decisão é "tentar esconder os abusos cometidos no estado de Rakain".

Aung San Suu Kyi, muito criticada por sua falta de ação frente ao drama rohingya, justificou a prisão dos dois homens não "porque eram jornalistas", mas porque "infringiram" a lei.