Venezuela pede anulação de sanções da UE à justiça do bloco

Luxemburgo, 8 Fev 2019 (AFP) - A Venezuela defendeu nesta sexta-feira na justiça europeia seu recurso contra o cancelamento do embargo de armas imposto pela União Europeia (UE) em 2017, ao considerar sanções contrárias ao direito internacional.

Em novembro de 2017, a UE impôs seu primeiro pacote de sanções que consistia em proibir a exportação de armas e equipamentos que pudessem ser usados para a repressão interna, devido à deterioração da situação na Venezuela.

"O regulamento pôs fim a todas as transações comerciais de armas, munições e equipamentos militares com a Venezuela", afirmou o advogado do governo venezuelano, Fabrizio Di Gianni, perante o Tribunal de Justiça da UE.

Dos 76 milhões em 2016, essas trocas comerciais entre a UE e a Venezuela passaram para 59 milhões em 2017 e para zero em 2018, disse o advogado durante a audiência em Luxemburgo.

O governo de Nicolás Maduro recorreu da decisão da UE em fevereiro de 2018 para garantir que seu direito de ser ouvido fosse violado, que ele não justificasse devidamente a decisão e que houvesse erros de apreciação dos fatos.

As sanções são "contramedidas ilegais pelo direito internacional consuetudinário", defende Caracas em seu recurso contra as sanções adotadas após a morte de 125 pessoas em 2017 em quatro meses de protestos violentos da oposição.

A agente do Conselho da UE, Petra Mahnic, defendeu nesta sexta-feira diante dos juízes o regulamento adotado "em resposta à deterioração da democracia, do Estado de direito e dos direitos humanos na Venezuela".

O TJUE, cuja decisão chegará nos próximos meses, também deve abordar os recursos apresentados por 10 dos 18 funcionários para os quais a UE impôs a proibição de vistos e o congelamento de bens no bloco, incluindo o vice-presidente Delcy Rodríguez.

Ao contrário dos Estados Unidos, os europeus evitaram impor sanções contra setores econômicos do país para evitar agravar, na opinião deles, a crise humanitária que está abalando o país.

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