Fórum da OEA denúncia "ilegítimo" referendo constitucional em Cuba

Washington, 13 Fev 2019 (AFP) - Um fórum realizado na terça-feira na sede da OEA denunciou o referendo "ilegítimo" previsto para 24 de fevereiro sobre a nova Constituição em Cuba, considerando-a uma "farsa" que só serve para "mascarar a ditadura" na ilha. Havana rejeitou essas afirmações.

Sob os auspícios do secretário-geral da Organização de Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, o organismo acolherá a conferência intitulada "A nova Constituição cubana e a Carta Democrática Interamericana", destinada a avaliar se o texto aprovado pelo Parlamento de Cuba em dezembro de 2018 contempla os elementos essenciais desse documento.

Tanto a Secretaria-Geral da OEA, como a oposição e especialistas cubanos que participaram do debate concordaram que Cuba não respeita os princípios democráticos que regem a OEA segundo a Carta adotada em 2001.

Eles enfatizaram que o próximo referendo em 24 de fevereiro só ajuda a cimentar a "falsa imagem" criada por Cuba para a comunidade internacional usando a "linguagem das democracias", mas sem respeitar o seu significado.

A reforma constitucional "nasce viciada porque não nasce do povo", "não é escrita ou acordada pelos representantes povo, livremente eleitos", disse Almagro, em uma mensagem lida por um de seus assessores, Cristopher Hernandez, que disse que um imprevisto impediu a participação do secretário-geral.

Almagro pediu a visibilização e consciência sobre "a realidade da ditadura mais antiga do hemisfério" como "única forma de quebrar as suas mentiras e a fachada que tentam manter para o mundo, como a farsa das eleições ou a nova Constituição e o referendo constitucional ilegítimo sem garantias de direitos políticos e civis".

A opositora Rosa María Payá, filha do falecido ativista pelos direitos humanos na ilha, Oswaldo Payá, e promotor da campanha Cuba Decide, também considerou um "teatro" do referendo como "uma oportunidade para a ação" contra o sistema "ilegítimo" estabelecido após a revolução de 1959 liderada por Fidel Castro.

- "Um espetáculo anti-cubano ridículo" -O governo cubano criticou o fórum da OEA como "um espetáculo anti-cubano ridículo" e questionou Almagro por reiterar "calúnias, mentiras e manipulações vulgares sobre Cuba".

"Não reconhecemos nem reconheceremos qualquer autoridade moral ou legal à OEA, nem a nenhum de seus funcionários e órgãos subsidiários que tentam isolar Cuba", disse Eugenio Martinez, diretor-geral da chancelaria latino-americana e caribenha do país, em um comunicado.

Horas antes da conferência, Almagro atacou o governo de Havana no Twitter.

"A ditadura cubana reprime, assedia e encarcera a oposição, e depois reivindicará legitimidade democrática para a farsa de seu referendo constitucional. Já não enganam ninguém, são ditadores da pior laia", disse ao retuitar uma mensagem do jornal digital cubano 14ymedio que denunciava a revista por parte da polícia da sede da organização dissidente União Patriótica Cubana por sua campanha pelo "Não" ao referendo.

O projeto da nova Constituição cubana, que busca substituir a Carta Magna vigente desde 1976, reconhece o papel do mercado, da propriedade privada e do investimento estrangeiro na economia, mas sem renunciar ao destino "comunista" e de partido "único" do país.

Almagro lançou no início de dezembro uma ofensiva contra o "regime cubano", o qual considerou "a ditadura mais antiga" da América, acusando-o de "crimes contra a humanidade" e de exportar "violência" para a região, especialmente para Venezuela e Nicarágua.

Então, o secretário-geral da OEA anunciou uma série de conferências para analisar a situação em Cuba, que em 1º de janeiro comemorou 60 anos de sua revolução socialista.

Na reunião desta terça-feira na OEA participaram a diretora do Centro de Informação Legal Cubalex, Laritza Diversent; o diretor executivo da Transparência Eleitoral América Latina, Leandro Querido; e o ex-presidente do Comitê Jurídico Interamericano, Jaime Aparicio.

Cuba foi suspensa da OEA em 1962, durante a Guerra Fria, mas essa sanções foi suspensa em 2009. Até agora, Havana não pediu sua reintegração ao organismo regional de 35 membros, para o qual deveria assinar a Carta Democrática Interamericana.

ad/cbr/cb/cc