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CIJ determina que Reino Unido deve encerrar administração das ilhas Chagos

25/02/2019 15h28

Haia, 25 Fev 2019 (AFP) - A Corte Internacional de Justiça (CIJ) declarou nesta segunda-feira que o Reino Unido deve encerrar a administração do arquipélago britânico de Chagos, no Oceano Índico, que abriga uma base militar nos Estados Unidos e cuja soberania é reivindicada pelas ilhas Maurício.

"O Reino Unido deve rapidamente pôr fim à sua administração do arquipélago de Chagos, que possibilitará que as ilhas Maurício finalizem a descolonização de seu território", disse o juiz-presidente do ICJ, Abdulqawi Ahmed Yussuf, em um parecer não vinculante.

O litígio do arquipélago de Chagos começou há cinco décadas, após a decisão britânica de separá-lo das ilhas Maurício em 1965, e instalar uma base militar comum com os Estados Unidos na ilha principal, a de Diego Garcia.

O tribunal considera que essa separação não se baseou na expressão livre e autêntica da vontade do povo afetado, explicou o juiz.

Segundo o ministério britânico das Relações Exteriores, a base militar de Diego García, uma das ilhas Chagos, possibilita defender o mundo da ameaça terrorista.

"As instalações de defesa no território britânico no Oceano Índico ajudam a proteger as pessoas no Reino Unido e no mundo contra as ameaças terroristas, o crime organizado e a pirataria", declarou um porta-voz do ministério à AFP.

"Trata-se de uma opinião consultiva, não de um julgamento", acrescentou referindo-se à opinião da Corte.

O Reino Unido expulsou cerca de 2.000 habitantes do arquipélago para as ilhas Maurício e para as Seicheles, a fim de instalar a base, que desde então tem desempenhado um papel fundamental nas operações militares dos EUA.

A ilha Maurício considera que Londres "desmembrou ilegalmente" seu território e apresentou vários processos judiciais, o primeiro em 1975.

A CIJ considera que o processo de descolonização de Maurício "não foi levado de maneira válida no momento do acesso à independência da ilha em 1968", disse o juiz presidente.

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