EUA habilita processos a empresas cubanas, mas exclui companhias estrangeiras

Washington, 4 Mar 2019 (AFP) - Os Estados Unidos habilitaram neste segunda-feira (4) processar em seus tribunais empresas cubanas que gerenciem bens confiados de americanos, mas não avançou com sua ameaça de habilitar ações similares contra outras empresas estrangeiras na ilha, especialmente conglomerados europeus.

A seção III da lei Helms-Burton de 1996 permite, teoricamente, iniciar ações na Justiça americana às empresas que registrem lucros graças a ativos que tenham sido nacionalizados depois da revolução de 1959.

Mas os sucessivos governos suspenderam este parágrafo para evitar um confronto com sócios dos Estados Unidos cujas empresas poderiam ser afetadas.

"Hoje estou anunciando uma exceção à suspensão de 30 dias do título III da Lei de Liberdade", anunciou o secretário de Estado, Mike Pompeo.

Esta lista assinala entidades ou subentidades que estejam sob o controle de militares cubanos, serviços de Inteligência ou Segurança.

"Fazer negócios com Cuba não vale que se trafique com propriedade confiscada", disse Pompeo.

A possibilidade de haver uma proibição às companhias estrangeiras havia alertado a União Europeia, que desde 2017 é o maior sócio comercial da ilha.

"Está claro que com essa ação estamos aumentando a pressão sobre o governo cubano", disse um funcionário de alto escalão do Departamento de Estado.

Mas o governo de Cuba rejeitou a decisão dos Estados Unidos e garantiu os investimentos de seus sócios estrangeiros.

"A decisão do Departamento de Estado é um ato hostil e irresponsável que busca agravar o bloqueio o asfixiar a economia cubana", tuitou o chanceler Bruno Rodríguez.

O funcionário assinalou que seus sócios econômicos e as empresas estrangeiras têm como respaldo as leis cubanas, o direito internacional e as leis de seus próprios países".

- Seguir endurecendo restrições -O governo de Donald Trump acusa Cuba de fazer parte da "troika da tirania" na América Latina, junto com Venezuela e Nicarágua, e já havia ameaçado nas últimas semanas ativar a seção III.

"Continuaremos estudando o impacto dessas suspensões na situação dos direitos humanos em Cuba", disse o Departamento de Estado em comunicado, no qual especificou que as exceções entrarão em vigor em 19 de março.

Quando a lei foi adotada, em 1996, o Departamento de Estado estimou que havia cerca de 200.000 possíveis ações judiciais.

"Encorajamos qualquer um que tenha negócios em Cuba a reconsiderar se estão lidando com bens confiscados e sendo cúmplices da ditadura cubana", acrescentou a Diplomacia americana.

O conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, John Bolton, crítico habitual de Havana, se expressou antes do anúncio.

"O papel de Cuba na usurpação da democracia e na promoção da repressão na Venezuela é claro", disse.

Essa é a razão pela qual "os Estados Unidos continuarão endurecendo as restrições financeiras aos militares cubanos e aos serviços de Inteligência", acrescentou Bolton.