Estado do Colorado e confeiteiro americano encerram disputa emblemática de direitos

Washington, 5 Mar 2019 (AFP) - O estado americano do Colorado e um chef confeiteiro cristão que se negou a fazer um bolo para uma celebração gay anunciaram nesta terça-feira terem chegado a um acordo para pôr fim a uma batalha legal que dividiu os Estados Unidos.

Segundo os termos do acordo, "a Comissão de Direitos Civis do Colorado irá encerrar seus processos administrativos contra a Masterpiece Cakeshop e seu proprietário, Jack Phillips, e este último irá retirar sua ação junto a um tribunal federal", assinala um comunicado do procurador geral do Colorado.

Jack Phillips, cuja loja fica perto de Denver, havia invocado suas crenças cristãs para se negar a fazer um bolo para a celebração homossexual.

O caso, apresentado como emblemático dos debates entre liberdade religiosa e os direitos das minorias, chegou à Suprema Corte, que, em junho passado, pronunciou-se parcialmente em favor do chef.

Em junho de 2017, o confeiteiro negou uma encomenda da advogada transgênero Autumn Scardina para celebrar os sete anos de sua transição de homem para mulher.

Autumn denunciou Phillips na Comissão de Direitos Civis do Colorado, que processou o chef. Phillips respondeu processando o Estado por discriminação religiosa.

O estado do Colorado e Phillips decidiram hoje, "pelo bem de todos", pôr fim a estes processos cruzados, mas Autumn pode manter seu litígio.

"É uma vitória da liberdade", comemorou o chef em um comunicado, em que acusa o estado do Colorado de ter dado mostras de "hostilidade" a suas crenças religiosas.

"Uma Justiça igual para todos continuará sendo um de nossos valores centrais", reagiu o procurador-geral do Colorado, Phil Weiser. "Os desafios constitucionais apresentados talvez sejam resolvidos futuramente, mas não com este caso", comentou.

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