Justiça europeia defende acesso público a estudos sobre glifosato

Bruxelas, 7 Mar 2019 (AFP) - A justiça europeia decidiu nesta quinta-feira que o público tem o direito de acesso aos estudos sobre o glifosato, um herbicida polêmico, anulando assim duas resoluções de uma agência europeia que vetavam acesso aos relatórios.

"São anuladas as resoluções da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) que negam o acesso aos estudos de toxicidade e de carcinogenicidade da substância ativa glifosato", afirma o Tribunal Geral da União Europeia (UE) em um comunicado.

Os estudos estão no centro da polêmica que sacudiu o bloco no fim de 2017, quando os 28 países europeus, após dois anos de intensos debates, autorizaram por mais cinco anos o uso do glifosato, apesar da forte campanha contra o herbicida iniciada pelas ONGs.

Os opositores alegavam que, em maio de 2015, o Centro Internacional de Pesquisas sobre o Câncer, da Organização Mundial da Saúde (OMS), indicou em um estudo que o composto tem um "provável (efeito) cancerígeno".

Mas a Comissão Europeia defendeu a decisão de renovar a licença com base em relatórios da EFSA e da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA), que descartaram os efeitos cancerígenos com base em vários estudos, alguns de empresas privadas.

A EFSA rejeitou, no entanto, os pedidos de acesso a seu informe, um deles apresentado por eurodeputados, ao defender que não existia um interesse público que justificasse a demanda. Também afirmou que a divulgação poderia prejudicar os interesses comerciais das empresas participantes.

Após examinar dois recursos apresentados contra as rejeições, o tribunal com sede em Luxemburgo decidiu que não é possível justificar "a recusa a divulgá-lo com base na exceção relativa à proteção dos interesses comerciais", afirma o comunicado.

"Os estudos solicitados devem considerar se a informação referente a emissões ao meio ambiente e sua divulgação têm interesse superior", completa a corte, cuja decisão pode ser objeto de um recurso no Tribunal de Justiça da UE (TJUE).

A eurodeputada ecologista Michèle Rivasi celebrou uma "vitória histórica".

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