UE amplia sua lista negra de paraísos fiscais, sem o Panamá

Bruxelas, 12 Mar 2019 (AFP) - A União Europeia (UE) acrescentou, nesta terça-feira (12), dez territórios à sua lista negra de paraísos fiscais, incluindo os Emirados Árabes Unidos (EAU), uma revisão global que também resultou na saída do Panamá, Uruguai e Peru.

"Graças ao processo de listagem, dezenas de países aboliram seus regimes tributários prejudiciais e se ajustaram aos padrões internacionais de transparência e tributação justa", disse o comissário europeu para Assuntos Financeiros, Pierre Moscovici.

Em dezembro de 2017, a UE adotou a sua primeira lista de paraísos fiscais em resposta a escândalos como o 'Panama Papers', que revelou como o escritório de advocacia Mossack Fonseca criava empresas laranja por evadir impostos em todo o mundo.

Das 17 jurisdições iniciais, incluindo o Panamá, a lista evoluiu ao longo dos meses para um total de cinco - Samoa, Samoa Americana, Ilhas Virgens dos Estados Unidos, Trinidad e Tobago e Guam - às quais se somaram mais dez nesta terça-feira.

Os ministros das finanças europeus aprovaram o retorno à lista dos Emirados Árabes Unidos, Barbados e Ilhas Marshall, por não cumprirem os compromissos apresentados, bem como a inclusão de Aruba, Belize, Bermuda, Fiji, Omã, Vanuatu e Dominica.

O retorno dos Emirados Árabes Unidos pode impossibilitar a atualização da lista, que deve ser aprovada por unanimidade. A primeira revisão da lista da UE também envolveu a retirada de um total de 25 jurisdições, como Panamá, Uruguai, Peru e Andorra, que apresentaram compromissos ao bloco.

O Panamá, no olho do furacão pelo escândalo 'Panamá Papers', sempre rejeitou as críticas da Comissão sobre seu regime fiscal de 'call centers', apesar de ter prometido uma revisão em 2018 para evitar o retorno à lista negra dos paraísos fiscais.

O país da América Central acelerou várias reformas para proteger seu sistema financeiro e assinou vários acordos com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), como a troca automática de informações.

Costa Rica, Antígua e Barbuda, Bahamas, Maldivas, Ilhas Maurício, Marrocos, São Cristóvão e Nevis, Santa Lúcia e Turquia estão, entretanto, entre os 34 territórios que permanecem na lista e cujos compromissos deverão ser concretizados até o final de 2019, de acordo Bruxelas.

A Comissão começou em 2016 a avaliar se 92 jurisdições podem favorecer a evasão fiscal com base em três critérios: a falta de transparência, a existência de regimes fiscais preferenciais e respeito aos critérios da OCDE contra a otimização fiscal.

A eurodeputada ecologista Eva Joly considerou que a lista negra "começa a ter um impacto", com "mais de 50 países" que começaram a "modificar algumas de suas leis fiscais mais prejudiciais", mas disse que "ainda há trabalho para silenciar a indústria da evasão fiscal".

A ONG Oxfam lamentou, porém, que a UE retirou cinco "notórios" paraísos fiscais: Panamá, Hong Kong, Ilha de Man, Jersey e Guernsey. "Isso enfraquece a credibilidade de todo o processo", ressaltou sua conselheira Chiara Putaturo.

A UE anunciou que irá considerar outros países em 2019, como a Rússia, México e Argentina, como parte desta lista de paraísos fiscais.

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