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Governo britânico submeterá acordo do Brexit ao Parlamento na sexta

21.mar.2019 - A primeira-ministra britânica Theresa May - Aris Oikonomou/AFP
21.mar.2019 - A primeira-ministra britânica Theresa May Imagem: Aris Oikonomou/AFP

28/03/2019 15h17

O governo britânico voltará a apresentar aos deputados, na sexta-feira (29), pela terceira vez, o acordo de Brexit negociado pela primeira-ministra Theresa May com a União Europeia, quando termina o prazo acordado por Bruxelas para estender a saída para maio.

"Amanhã, sexta-feira 29 de março, haverá um debate sobre uma moção sobre a saída do Reino Unido da União Europeia", anunciou nesta quinta-feira a ministra das Relações com o Parlamento, Andrea Leadsom, aos deputados que já rejeitaram o texto duas vezes.

O presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, aprovou nesta quinta-feira que os deputados votem na sexta o acordo de divórcio.

"A moção é nova, substancialmente diferente", disse Bercow ao Parlamento, depois que o governo de Theresa May propôs debater apenas o Acordo de Saída assinado com Bruxelas, e não a declaração política sobre o futuro relacionamento entre as duas partes que normalmente o acompanha.

Depois de acordar a Londres um curto adiamento da data de saída, inicialmente agendada para esta sexta-feira, a UE advertiu que a Grã-Bretanha deveria adotar esta semana o Tratado de Retirada se aspira a uma extensão do Brexit até 22 de maio.

Caso contrário, deverá enviar um plano B antes de 12 de abril, ou aceitar um Brexit sem acordo.

Para ter esperanças de que o texto seja aprovado, May precisa convencer pelo menos 75 de seus próprios legisladores rebeldes. Muitos deles pediram que a premiê deixe o governo e a negociação com Bruxelas.

Na quarta-feira, apostando sua última carta, May prometeu renunciar assim que o país deixar a UE.

A estratégia conseguiu convencer alguns dos críticos mais ferozes do acordo, confrontados agora à possibilidade de que o país, mergulhado no caos político pela incapacidade de chegar a uma conclusão, termine negociando um Brexit mais suave, ou convocando um segundo referendo.

Entre eles, o ex-ministro das Relações Exteriores Boris Johnson, que renunciou em 2018 por sua oposição à maneira como May conduzia as negociações com a UE e que, desde então, tornou-se um de seus principais rivais.

"Johnson tem toda razão ao dizer que o risco palpável de perder o Brexit, somado à possibilidade de uma mudança na próxima fase (de negociação), significa que não temos escolha a não ser votar", tuitou na quarta-feira seu amigo e também deputado conservador Conor Burns.

O 'não' do DUP

May ainda precisa convencer especialmente o partido unionista norte-irlandês do DUP, de cujos dez deputados depende sua maioria parlamentar.

O DUP considera inaceitável o chamado "bacsktop" irlandês, o ponto mais controverso do acordo, um mecanismo de último recurso para impedir a restauração de uma fronteira dura na ilha da Irlanda que colocaria em risco o frágil acordo de paz de 1998.

O partido anunciou na quarta-feira que rejeitaria mais uma vez o texto.

"Uma vez que as mudanças necessárias que queremos não foram acordadas entre o governo e a União Europeia (...) não vamos apoiar o governo, se organizar uma nova votação", disse em um comunicado.

O acordo, com o qual May espera encerrar 46 anos de integração britânica na UE, é um calhamaço de 585 páginas, 185 artigos e 3 protocolos.

Inclui, entre outras questões, os direitos dos cidadãos europeus no Reino Unido e vice-versa, a conta de 39 bilhões de libras que Londres deve pagar e o polêmico "backstop".

Prevê também um período de transição, até o final de 2020, mas que poderá ser prorrogado por um período máximo de dois anos, para que as empresas e os governos tenham tempo para fazer as adaptações necessárias.

Esse período será necessário também para que Londres e Bruxelas possam negociar os termos de sua futura relação nas áreas de comércio, política externa, ou cooperação policial.

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