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OMC: EUA não cumpriu totalmente sentença sobre ajuda pública à Boeing

28/03/2019 15h55

Genebra, 28 Mar 2019 (AFP) - A Organização Mundial de Comércio (OMC) confirmou nesta quinta-feira que os Estados Unidos não cumpriram devidamente uma sentença de 2017 que ordenava a interrupção de seus auxílios legais para a Boeing.

Um comitê de apelação da OMC recomendou em seu relatório desta quinta-feira que o Sistema de Solução de Controvérsia (SSC) peça para os Estados Unidos interromperem "seus subsídios (...) de acordo com suas obrigações".

O caso remonta inicialmente a março de 2011, quando a OMC decidiu que alguns auxílios recebidos pela Boeing eram contrários às regras do comércio internacional. Essa decisão foi confirmada em uma apelação em 2012.

Em setembro daquele ano, os Estados Unidos informaram que tinham se adaptado a essa regra. Mas a União Europeia não acreditou, e voltou a apresentar uma demanda.

Em junho de 2017, um grupo especial da OMC negou 28 das 29 objeções europeias, mas afirmou que a Boeing tinha recebido isenções fiscais ilegais do estado de Washington entre 2013 e 2015.

Washington e Bruxelas recorreram novamente da decisão e, neste novo relatório, especialistas da OMC informam que essas isenções fiscais podem ser consideradas subsídios, mas, ao mesmo tempo, rebate algumas conclusões anteriores do SSC.

Os autores do relatório reconhecem, contudo, que podem detalhar qual impacto esses subsídios tiveram sobre a fabricante aeronáutico europeia Airbus.

apo/nl/jz/ll/cc

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