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Três possíveis efeitos de decisão dos EUA contra empresas estrangeiras em Cuba

2019-04-17T16:23:00

17/04/2019 16h23

Havana, 17 Abr 2019 (AFP) - Milhares de processos nos Estados Unidos; investidores desistindo de Cuba; e um contra-ataque ma Organização Mundial do Comércio (OMC): são três os possíveis efeitos da aplicação integral da Lei Helms-Burton.

O Título III da normativa de 1996 permite ações judiciais contra empresas estrangeiras pelo uso de propriedades confiscadas após o triunfo da revolução cubana em 1959. A seguir estão os detalhes das possíveis consequências:

Chuva de processos"É muito provável que haja uma avalanche de reclamações no sul da Flórida, muitas delas pouco sérias, de cubano-americanos contra empresas estrangeiras, mas também contra entidades cubanas", avalia Chris Bennett, diretor da consultoria The Caribbean Council.

"A maioria dessas demandas terão poucas possibilidades de sucesso", acrescenta Bennett, mas lembra que 2 milhões de cubano-americanos vivem nos Estados Unidos, portanto, "é provável que o volume de reclamações congestione substancialmente as cortes da Flórida".

Quais poderiam ser os alvos? "A (mineradora canadense) Sherritt, por exemplo, ou os operadores de hotéis da Espanha, do México", explica o advogado Pedro Freyre, do estúdio Akerman de Miami.

Sherritt International participa de uma empresa mista que é proprietária da fábrica de níquel Pedro Soto Alba, antiga propriedade da Moa Bay Mining Company, que reclama 88 milhões de dólares. Entretanto, a rede hoteleira espanhola Meliá administra o emblemático hotel Habana Libre, ex-Hilton.

Uma Comissão para o Registro de Reclamações no exterior (FCSC), entidade governamental maericana, certificou quase 6 mil processos por um montante de 1,9 bilhão de dólares.

Com juros de 6% ao ano, seriam 6 bilhões de dólares, de acordo com um estudo de Richard Feinberg, da Latin America Initiative, do Brookings Institution de Washington.

Fuga de investidores É o principal efeito buscado pelo governo de Trump: desestimular o investimento estrangeiro em Cuba. "É para que um empresário diga: bom, em vez de investir em Cuba, vou investir em Punta Cana (República Dominicana)", explicou na terça o embaixador da União Europeia (UE) em Havana, Alberto Navarro.

De acordo com Freyre, a aplicação plena da Ley Helms-Burton "terá um efeito inicial de esfriamento dos investimentos potenciais em Cuba, seguido de uma avaliação mais reflexiva da verdadeira magnitude do risco".

Após algumas semanas ameaçando ativar a normativa, um forte nervosismo se espalhava entre investidores ou pessoas que desejam investir na ilha, informaram à AFP várias fonte diplomáticas e um empresário francês instalado há mais de 20 anos em Cuba.

Segundo o jornal econômico espanhol Cinco Días, os grupos hoteleiros Meliá e Iberostar contrataram escritórios de advocacia para avaliar os riscos.

Mas Cuba enfrenta o maior perigo: a ilha socialista tem o investimento estrangeiro como prioridade para desenvolver sua economia, em crise e abalada pela escassez. Em 2017, o país captou apenas 2 bilhões de dólares em investimentos, longe dos 5 bilhões que precisa para impulsionar seu crescimento.

Réplica na OMCComo explicou o embaixador Navarro, "a UE criou uma legislação antídoto, como fizeram Canadá, Japão, México, segundo a qual nossos cidadãos e empresários têm a proteção da Europa caso haja processos (...) dos Estados Unidos".

"Os cidadãos têm obrigação de não colaborar e têm a possibilidade de fazer queixas contra as empresas que pediram indenizações por propriedades confiscadas em Cuba", acrescentou.

Mas a UE, maior investidor estrangeiro na ilha e, desde 2017, seu principal parceiro comercial, pode ir ainda mais longe.

"A UE será obrigada a utilizar todos os meios a seu alcance (...) para proteger seus interesses", alertaram a chefe da diplomacia europeia, Federica Mogherini, e a comissária de Comércio, Cecilia Malmström, em carta dirigida ao secretário de Estado, Mike Pompeo, à qual a AFP teve acesso.

"A UE está considerando apresentar uma demanda ante a Organização Mundial do Comércio (OMC), junto com outros sócios, porque a legislação americana é contrária ao direito internacional", acrescentaram.

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